Com inscrições abertas, desde o dia 27
de maio, para entidades não governamentais participarem da eleição de
representação no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de
Palmas (COMSEA) ocuparem as seis vagas disponíveis para membros titulares e
suplentes, respectivamente, para o biênio 2019-2021, o COMSEA lembra às
organizações da sociedade civil, interessadas no processo que elas têm até a
próxima quarta-feira, 05, para efetuarem as suas inscrições.

Poderão se inscrever, as organizações
da sociedade civil que comprovarem atuação, por, pelo menos, dois anos
no município de Palmas, na formulação, implementação e/ ou
fortalecimento de programas e ações no âmbito da segurança alimentar e nutricional
de segmentos variados, conforme consta no edital de convocação no 1/2019,
publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 2.248.

O COMSEA, como os demais conselhos de
direitos, é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, propositivo e
um espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a
formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar
e nutricional. Suas ações são marcadas pelos princípios da democracia
participativa, direito humano à alimentação adequada, soberania
alimentar, intersetorialidade e o respeito à diversidade de
identidades coletivas.

Os interessados em participar do
pleito, deverão procurar a Diretoria de Proteção Básica, na Secretaria de
Desenvolvimento Social, no período das 13 às 19 horas, munidos dos documentos
originais e cópias para autenticação ou enviá-los, autenticados em cartório,
via correios, os seguintes documentos:

1- Requerimento de inscrição preenchida
e assinada pelo(a) candidato(a) – Anexo do edital;

2- Ata de fundação da instituição;

2- Estatuto;

3- Alteração do estatuto ocorrida nos
últimos 24 meses;

4- Ata de eleição da atual diretoria e
documentos pessoais da diretoria;

5- Número de inscrição no CNPJ;

6- Relatório de atividades
desenvolvidas na área de segurança alimentar nos últimos 24 meses (Anexo do
edital);

7- Original de autorização do
presidente, ou representante legal da entidade para credenciamento;

8- Comprovante de endereço

A eleição e posse da mesa diretora
ocorrerá em até 07 dias após a publicação do ato no diário oficial do
município, em reunião de posse dos novos conselheiros. O exercício da função de
conselheiros é considerado serviço público relevante não remunerado.

Edição e postagem: Lorena Karlla