De acordo com o Edital de Convocação Nº002, publicado do Diário Oficial de 31 de julho de 2019, termina nesta
quinta-feira, 15, o prazo para as 673 famílias pré-selecionadas para os
empreendimentos localizados na Arne 53 e nas Arses 131 e 132, regularizarem as
pendências cadastrais, e assim garantir o direito à moradia.

Segundo a Secretaria de Habitação, a
convocação atende os pré-requisitos para entrega dos empreendimentos
construídos em parceria com o Governo Federal, através de recursos do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social (FNHIS).

Os convocados devem comparecer até o
dia 15 de agosto de 2019 na sede da Secretaria Municipal da Habitação,
localizada na ACNE 1, Avenida JK, Lote 28A, Edifício Via Nobre, 4º Andar, no
mesmo prédio da Prefeitura de Palmas. O descumprimento ao prazo implicará na
imediata exclusão dos candidatos pré-selecionados para a Meta 02 do FNHIS.

A lista com os nomes dos cadastrados
está publicada no Diário Oficial do dia 1º de agosto, no Edital de Convocação Nº 002 de 31
de julho de 2019. A regularização é obrigatória, e o chamamento
ocorreu em vezes passadas como parte de uma das ações da Secretaria da
Habitação para localizar essas famílias. Vale lembrar que algumas pessoas devem
manter atualizados os dados cadastrais, como telefone, endereço e informações
que facilitem a localização. 

No momento da regularização é
obrigatória apresentação dos seguintes documentos originais com cópias do
titular e cônjuge:

Documentação pessoal (RG e CPF) – 01
cópia;

Certidão de Nascimento ou Casamento (em
caso de separação/divórcio, apresentar Certidão de Casamento com Averbação) –
01 cópia;

Certidão de Óbito do Cônjuge, se viúvo
– 01 cópia;

Comprovante de endereço atual (água ou
energia) – 01 cópia;

Comprovante de renda (cópia do
Contracheque, Imposto de Renda ou Comprovante Informal – 01 cópia;

Comprovante de tempo de moradia no
município de Palmas, no mínimo três anos (Carteira de Trabalho, histórico
escolar, declaração da unidade de saúde ou outro documento que comprove) – 01
cópia;

Número de Identificação Social (NIS) –
01 cópia.

Para pessoas com deficiência e /ou
portadores de doença crônica incapacitante:

Atestado médico com indicação da
Classificação Internacional de Doença (CID) – 01 cópia;

Filhos ou Dependentes:

Certidão de Nascimento, RG e CPF – 01
cópia;

Cartão de vacina atualizado, para
menores de 05 anos – 01 cópia.

Edição e postagem: Lorena Karlla