“A
aprovação da LDO é resultado de uma parceria e do diálogo que estamos
construindo com a Câmara Municipal que visa, acima de tudo, oferecer
governabilidade à gestão para que possamos dar prosseguimentos a um conjunto de
medidas e ações, em benefícios de todos os palmenses”. Assim se manifestou a
prefeita Cinthia Ribeiro ao tomar conhecimento que a Câmara aprovou nesta
quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentária 2019 (LDO).

Protocolada
na Casa de Leis no último dia 15 de outubro, a matéria teve tramitação rápida
nas comissões e pode ser votada com agilidade. A matéria foi aprovada em
unanimidade, um total de 15 dos 16 vereadores presentes votou a favor da
matéria, uma vez que o presidente da Casa só vota quando há empate. A LDO
estabelece, dentre outras diretrizes, as políticas públicas que serão
executadas pelo Executivo Municipal no exercício do ano seguinte.

A
prefeita acrescentou que a expectativa é de que o orçamento também seja votado
ainda este ano, pois assim a administração inicia o exercício de 2019 sem
descontinuidade das ações em curso e já acelerando o planejamento do ano.
“Confio na sensibilidade dos vereadores para construirmos juntos esse novo
momento”, avalia a gestora. De acordo com a legislação, no próximo dia 15 o
Executivo protocola a revisão do Plano Plurianual e no dia 30 a Lei
Orçamentária Anual (LOA).

Compromisso

“A
votação da LDO de forma unânime e pela maioria absoluta dos vereadores,
demonstra o compromisso da Câmara Municipal em apoiar matérias que dizem
respeito à vida de todos os munícipes e a habilidade da gestão da prefeita
Cinthia em manter um bom relacionamento com a casa de leis”, acrescentou a
líder do governo municipal, vereadora Laudecy Coimbra.

Diálogo

“A
forma célere, mas responsável, com que a Câmara analisou e aprovou a LDO é
fruto do bom relacionamento entre os dois poderes, do diálogo respeitoso
construído pela gestão, e pelo entendimento de que o proposto está em
consonância com a realidade econômica e social de Palmas”, enfatizou César
Guimarães, secretário de Governo e Relações institucionais do Município.

Para
aprovar a LDO os vereadores votaram também dois Projetos de Leis, o 18 e
19/2018, respectivamente, de autoria do Executivo Municipal, decorrentes de
duas Medidas Provisórias vencidas, que estavam trancando a pauta. As duas leis
foram votadas em uma sessão ordinária e duas extraordinárias, também nesta
quinta-feira.

O
PL 18 reajusta a remuneração do Conselheiro Tutelar ao valor mensal de R$
3.947,12. O valor havia sido reajustado por meio da MP de 27 de março passado,
no entanto, a medida perdeu a eficácia em 20 de agosto quando a matéria
completou 120 dias de publicada. O impacto da revisão desse valor já está
previsto no Orçamento de 2018.

Já
o PL 19 altera a Lei que cria o Conselho Municipal de Acessibilidade,
Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) para ampliar o quantitativo de
membros. De acordo com a Lei, foram inseridos como membros permanentes do
Conselho a Associação dos Produtores Rurais do Município de Palmas e a Agência
de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Palmas (ARP). As
matérias serão encaminhadas ao Executivo Municipal para manifestação da
prefeita Cinthia Ribeiro.