Prefeitura adia prazo de impostos e taxas para minimizar efeitos da Covid-19 na economia local

Entre as prorrogações de vencimentos constam a do IPTU, Cosip e Taxa de Coleta de lixo

Prefeitura adia prazo de impostos e taxas para minimizar efeitos da Covid-19 na economia local

Entre as prorrogações de vencimentos constam a do IPTU, Cosip e Taxa de Coleta de lixo

A Prefeitura de Palmas
tem buscado se antecipar a possíveis problemas decorrentes da pandemia causada
pelo novo Coronavírus (Covid 19) e, desta forma, vem editando medidas que em
conjunto formam uma plataforma de garantias, proteção e auxílio à população
para enfrentamento no caso de crise financeira e sanitária.

 

Vale destacar que as
medidas vêm sendo adotadas mesmo antes de a doença tomar as proporções atuais e
da decretação oficial de isolamento social. No dia 17 de março, um dia antes da
confirmação do primeiro caso da Covid-19, em Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro
editou o Decreto 1857/2020, que adiou para 15 de abril o prazo para os
pagamentos à vista, ou da primeira parcela, nos casos em que o contribuinte
optou pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da
Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Taxa
da Coleta e Lixo (TCL).

 

Além desse adiamento, a
administração municipal também prorrogou os prazos para pagamento dos alvarás
de funcionamento e da vigilância sanitária, tendo como foco principal o apoio
financeiro às famílias palmenses, para que atravessem esse momento de crise com
os menores impactos possíveis.

 

O secretário de
Finanças, Rogério Ramos, explicou que a prioridade neste momento é o de
investir todos os esforços no enfrentamento à Covid-19 e salvar vidas, mas ao
mesmo tempo encontrar alternativas viáveis e seguras para que a roda da
economia local continue seu giro virtuoso.

 

Simples Nacional

 

Além das medidas
locais, o secretário destaca que medidas nacionais têm surtido efeito positivo
para os municípios, a exemplo da resolução aprovada na quinta-feira, 26, pelo
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que adiou para 30 de junho o prazo
para apresentação das declarações, como alternativa para barrar os efeitos do
coronavírus no Brasil.

 

A medida contempla a
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração
Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) de 2019. No
dia 18 de março, o CGSN já havia aprovado a prorrogação do prazo para pagamento
de tributos federais no Simples Nacional. (Com informações de www.uol.com.br)

 

Conheça todas as
medidas adotadas pela administração municipal para fortalecimento da economia
local e apoio à população

 

Prorrogações

 

– IPTU 2020 prorrogado
até 15/04;

 

– COSIP Contribuição de
Iluminação Pública prorrogado até 15/04;

 

– Taxa de Coleta de
Lixo prorrogado até 15/04;

 

 

 

– Alvará de
Funcionamento prorrogado até 30/05;

– Alvará Sanitário
prorrogado até 30/07;

– Suspensão de todos os
protestos;

 

– Suspensão do ajuizamento
de novas execuções fiscais;

 

 

– Suspensão de reuniões
da JUREF;

– Suspensão dos prazos
administrativos do FISCO;

 

– Suspensão dos prazos
administrativos dos Fisco para reclamações, contestações e notificações.

 

Atendimento Remoto

 

– Atendimento digital na
SEFIN aos contribuintes em todos os serviços;

 

– Parcelamentos;

 

– Alvarás;

 

– Nota fiscal;

 

– ITBI;

 

– Cadastro Imobiliário;

 

– Cadastro Econômico;

 

Tesouraria

 

Pagamentos em dia por
ordem cronológica de chegada.

 

Recursos Humanos

 

Antecipação de Salários
de Servidores para aquecimento do comércio de Palmas