A Prefeitura de Palmas
tem buscado se antecipar a possíveis problemas decorrentes da pandemia causada
pelo novo Coronavírus (Covid 19) e, desta forma, vem editando medidas que em
conjunto formam uma plataforma de garantias, proteção e auxílio à população
para enfrentamento no caso de crise financeira e sanitária.
Vale destacar que as
medidas vêm sendo adotadas mesmo antes de a doença tomar as proporções atuais e
da decretação oficial de isolamento social. No dia 17 de março, um dia antes da
confirmação do primeiro caso da Covid-19, em Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro
editou o Decreto 1857/2020, que adiou para 15 de abril o prazo para os
pagamentos à vista, ou da primeira parcela, nos casos em que o contribuinte
optou pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da
Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Taxa
da Coleta e Lixo (TCL).
Além desse adiamento, a
administração municipal também prorrogou os prazos para pagamento dos alvarás
de funcionamento e da vigilância sanitária, tendo como foco principal o apoio
financeiro às famílias palmenses, para que atravessem esse momento de crise com
os menores impactos possíveis.
O secretário de
Finanças, Rogério Ramos, explicou que a prioridade neste momento é o de
investir todos os esforços no enfrentamento à Covid-19 e salvar vidas, mas ao
mesmo tempo encontrar alternativas viáveis e seguras para que a roda da
economia local continue seu giro virtuoso.
Simples Nacional
Além das medidas
locais, o secretário destaca que medidas nacionais têm surtido efeito positivo
para os municípios, a exemplo da resolução aprovada na quinta-feira, 26, pelo
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que adiou para 30 de junho o prazo
para apresentação das declarações, como alternativa para barrar os efeitos do
coronavírus no Brasil.
A medida contempla a
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração
Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) de 2019. No
dia 18 de março, o CGSN já havia aprovado a prorrogação do prazo para pagamento
de tributos federais no Simples Nacional. (Com informações de www.uol.com.br)
Conheça todas as
medidas adotadas pela administração municipal para fortalecimento da economia
local e apoio à população
Prorrogações
– IPTU 2020 prorrogado
até 15/04;
– COSIP Contribuição de
Iluminação Pública prorrogado até 15/04;
– Taxa de Coleta de
Lixo prorrogado até 15/04;
– Alvará de
Funcionamento prorrogado até 30/05;
– Alvará Sanitário
prorrogado até 30/07;
– Suspensão de todos os
protestos;
– Suspensão do ajuizamento
de novas execuções fiscais;
– Suspensão de reuniões
da JUREF;
– Suspensão dos prazos
administrativos do FISCO;
– Suspensão dos prazos
administrativos dos Fisco para reclamações, contestações e notificações.
Atendimento Remoto
– Atendimento digital na
SEFIN aos contribuintes em todos os serviços;
– Parcelamentos;
– Alvarás;
– Nota fiscal;
– ITBI;
– Cadastro Imobiliário;
– Cadastro Econômico;
Tesouraria
Pagamentos em dia por
ordem cronológica de chegada.
Recursos Humanos
Antecipação de Salários
de Servidores para aquecimento do comércio de Palmas