Durante os meses de julho e agosto, a
Prefeitura de Palmas realizou atendimento às famílias impactadas com a implantação
e construção do projeto “Bus Rapid Transit” – BRT/Palmas. Os 39 proprietários
que não compareceram nas demais chamadas, agora foram convocados por meio do
Diário Oficial da União, além do Diário Oficial do Município.

Os convocados deverão comparecer na
próxima segunda-feira, 21, a partir das 9 horas, na sede da Secretaria
Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), 3º
andar, localizada no Prédio da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK.

As partes mencionadas no Decreto Nº
981, de 02 de março de 2015, deverão se manifestar no processo de
expropriatório dos imóveis. Uma vez que o prazo previsto para a apresentação
dos documentos do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias e o Projeto
Técnico Social junto à Caixa Econômica Federal encerra-se no mês de outubro de
2015. Essa manifestação garante à família optar pelas formas de indenização, a
exemplo de permuta por lotes no mesmo setor da desapropriação com indenização
apenas da benfeitoria ou indenização total do imóvel.

O secretário de Acessibilidade,
Mobilidade, Trânsito e Transporte, Christian Zini, informou que todo processo
de desapropriação será acompanhado pela Caixa Econômica Federal. “Estamos
tomando todas as medidas legais, para garantir que as famílias recebam a justa
indenização e as devidas compensações. Caso algum proprietário não venha a se
manifestar, nessa fase do processo, a indenização será depositada em juízo,
garantindo assim que nenhum proprietário ficará sem o recebimento”.

Para que as famílias pudessem optar
pela permuta por lotes, a Câmara Municipal de Palmas aprovou a Lei nº 322, de
21 de agosto de 2015, a qual possibilitou a desafetação de áreas urbanas do
município para ser permutadas exclusivamente com as famílias impactadas pelo
BRT. Assim, as famílias poderão optar por continuar morando próximo as suas
atuais residências.

Segundo a diretora de Planejamento e
Projetos da Smamtt, Sabrina Machado, o diagnóstico socioeconômico e territorial
aponta os caminhos conciliatórios possíveis com as partes, uma vez que a
maioria das famílias demonstrou interesse em permutar quando souberam quais
seriam essas áreas. “Isso significa permitir que continuem a utilizar os mesmos
equipamentos comunitários que já utilizam hoje, como: escolas, Cmeis, Posto de
Saúde; além de manter os laços e vínculos com a comunidade local que
pertencem”.

Atendimento às famílias

Nos meses de julho e agosto, a SMAMTT
realizou atendimento individual às famílias impactadas, quando na oportunidade
receberam orientações sobre as fases do processo, com critério a ser utilizado
para a fixação do valor da indenização por área construída e por área não
edificada e, ainda, sobre a forma em que se dará a execução, assegurando às
famílias impactadas acesso às soluções adequadas para deslocamento e perdas
ocasionados pela intervenção viária.

Áreas desapropriadas

Ao todo serão 198 áreas para fins de
desapropriação, destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão de
Vias Urbanas e visando à reestruturação urbana do sistema de transporte da Capital.

Processo Licitatório do BRT

O não comparecimento ou manifestação
das famílias não atrapalhará o andamento do processo licitatório, com abertura
prevista para o dia 20 de outubro de 2015, às 09 horas, na modalidade de Regime
Diferenciado de Contratação (RDC), e na forma eletrônica pelo site de
licitações do Banco do Brasil.

O edital e seus anexos estarão
disponíveis também no site da Prefeitura, www.palmas.to.gov.br, no banner “Portal da Transparência”, na
opção “Processo Licitatório do BRT”, onde os interessados poderão ter acesso
completo e irrestrito aos dados da licitação. Com transparência para os
licitantes e para a comunidade de Palmas.

O regime de execução dos serviços
será de contratação integrada, que envolve desde o desenvolvimento dos projetos
básicos e executivos quanto à execução das obras e serviços, devendo a empresa
vencedora entregar os objetos em perfeitas condições de uso e funcionamento.
Neste regime, aditivos contratuais somente são permitidos no caso de fortuito
ou força maior ou alteração de projetos por parte do Município.

O prazo previsto para a realização
das obras e serviços, com a entrega dos objetos em pleno funcionamento é de 48
meses, a partir da contratação e expedição da ordem de serviços. A estimativa é
de que em 60 dias, após a abertura do procedimento licitatório, o contrato já
esteja assinado com a empresa vencedora do certame, ou seja, ainda em 2015.

Confira a lista dos chamados: