Durante o período de férias escolares, há um aumento nos casos de abandono de animais domésticos em Palmas, segundo dados da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem). A situação preocupa o poder público municipal, especialmente pela recorrência do problema em bairros e áreas públicas de Palmas.

O diretor de Maus-Tratos da Sebem, Auriman Cavalcante Rodrigues, destaca que o abandono, além de configurar crime, sobrecarrega os serviços de resgate e acolhimento do município. “Mesmo com avanços na legislação, ainda vemos animais sendo deixados em vias públicas, doentes ou em idade avançada. Precisamos que a população entenda que abandono é uma forma de maus-tratos prevista em lei e que será tratada como tal”, afirmou.

Legislação

A Lei Municipal nº 3.174/2025 classifica o abandono de animais como maus-tratos e prevê sanções administrativas aos responsáveis. Já a Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para casos de maus-tratos contra cães e gatos.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).

Texto: Fernanda Leme

Edição: Iara Cruz