
Prefeitura de Palmas determina afastamento de servidores da Saúde com 60 anos ou mais e de pessoas com comorbidades
Funcionários vão realizar trabalhos home office; a intenção é diminuir o risco de contaminação e vítimas fatais pela Covid-19
A
Secretaria Municipal de Saúde (Semus) editou a Portaria 328/2020, publicada na
edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) deste domingo, 29, que
determina o afastamento dos servidores com idade acima de 60 anos, para
trabalho via Home Office, enquanto vigorar o estado de calamidade pública,
estabelecido em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Intenção
é diminuir o risco de contaminação e vítimas fatais pela doença.
Na
mesma Portaria também foi determinado o afastamento de servidores que
comprovaram o diagnóstico de comorbidades que se enquadram no grupo de risco,
estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS), mediante laudos e documentos
comprobatórios das patologias.
A
decisão levou em consideração diversas decisões que têm por finalidade conter o
avanço da Covid-19, em âmbito nacional, a exemplo da declaração de emergência
em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde
(OMS), em 30 de janeiro, a Portaria Nº 188 do Ministério da Saúde, de 4 de
fevereiro, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN), a declaração de estado de calamidade pública do Estado do Tocantins, o
Decreto 1.862, de 22 de março, que declarou estado de calamidade pública no
município de Palmas, e o Decreto 1.859, de 18 de março, que adotou estratégias
de enfrentamento ao coronavírus.