Com o objetivo de erradicar a exploração do trabalho infantil na Capital, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), tem intensificado as ações, neste mês de julho, com orientações direcionadas para os empresários, famílias e a sociedade em geral, por meio das redes de proteção às crianças e adolescentes.

“Durante o ano inteiro promovemos ações para combater o trabalho infantil em Palmas, mas sabemos que, neste período do ano, o número de situações que envolvem o trabalho infantil aumenta, em razão das férias escolares. Por isso estamos, por meio das nossas redes, encaminhando cartas com orientações aos empresários e às famílias”, destacou a superintendente de Proteção Especial da Semas, Marlucy Albuquerque.

Na carta encaminhada aos empresários, constam entre as orientações: revisar suas cadeias produtivas para garantir que não haja utilização direta ou indireta de mão de obra infantil; oferecer programas de aprendizagem e oportunidades de qualificação para adolescentes a partir dos 14 anos, conforme a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000); sensibilizar seus colaboradores e parceiros sobre os riscos e consequências do trabalho infantil e apoiar e participar de ações e campanhas voltadas à erradicação do trabalho infantil. 

Onde denunciar

– Disque 100 – Canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
– Disque 190 – Polícia Militar
– Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/Secretaria Municipal de Ação Social de Palmas: 63. 3212-7012 / E-mail: aepeti.semas25@gmail.com
– Sistema Ipê Trabalho Infantil: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/
– Ministério do trabalho e Emprego: atendimentofiscal.to@trabalho.gov.br
– Conselho Tutelar da sua região
– Ministério Público do Trabalho: http://tst.jus.br/web/trabalho-infantil/denuncias
– Ouvidorias dos Tribunais da Justiça do Trabalho: 0800-644-3000

Confira a íntegra dos documentos abaixo:

Carta de orientação aos empresários de Palmas

Carta de orientação para as famílias de Palmas

Protocolo de encaminhamento de identificação de trabalho infantil

Texto: France Santiago

Edição: Iara Cruz