06 agosto 2021 às 19:33

Prefeitura de Palmas e Ministério Público se reúnem para definir estratégias de enfrentamento às ocupações nas APPs

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça, Kátia Chaves Gallieta, que atua no atendimento às demandas urbanísticas da Capital

Será realizada nos próximos dias uma inspeção em conjunto em áreas estratégicas para monitoramento das ocupações irregulares, principalmente, nas imediações das margens do ribeirão Água Fria. Esse é o primeiro resultado da audiência entre a Prefeitura de Palmas, por meio de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), e do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizada na última quinta-feira, 05, para discutir ações de enfrentamento às ocupações nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Na ocasião, o secretário executivo da Sedurs, Gustavo Bottós e o diretor de Fiscalização, Róger Andrigo Buso Rodrigues, foram recebidos pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que trabalha no atendimento das demandas urbanísticas da Capital.

De acordo com o secretário executivo, foi sinalizada a possibilidade de construção de Termos de Parceria e Cooperação Técnica para dar sustentação jurídica e prosseguimento às autuações de fiscalização com embargos e desmobilização dos loteamentos irregulares, que colocam em risco a preservação e manutenção dos recursos ambientais nessas localidades.