A Prefeitura de Palmas
prorrogou pela terceira vez o prazo para pagamento à vista com desconto, ou
para vencimento da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício 2020. Também são prorrogados
os prazos para quitação da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o
Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

A decisão foi publicada
no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.489, desta quinta-feira, 14, por meio
do Decreto 1892, assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro. O novo prazo de
vencimento do imposto à vista, ou primeira parcela, ficou para o próximo dia 15
de junho.

A intenção da
administração municipal é permitir que o contribuinte palmense possa organizar
suas finanças sem contrair novos débitos, dado as dificuldades impostas pelo
período de excepcionalidade resultado da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“O município se
ressente de diminuição em suas receitas, mas entendemos que neste momento
precisamos fortalecer as condições econômicas da população, por isso
prorrogamos novamente o prazo do IPTU”, comentou a prefeita Cinthia Ribeiro.

Vale destacar que o
contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, no dia 15 de junho terá que
quitar as parcelas de abril a junho neste vencimento. As demais obedecerão às
datas estabelecidas anteriormente no calendário do IPTU 2020 da Secretaria
Municipal de Finanças.

De acordo com o
secretário de Finanças, Rogério Ramos, a prorrogação no recebimento do imposto
é amparada pelo Decreto 1862 ,
que declara estado de Calamidade Pública em Palmas, decorrente da Covid-19,
publicado no DOM de 22 de março e reconhecido pela Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins no último dia 06 de abril.

Calendário IPTU

Parcela única ou 1ª
parcela: dia 15 de junho de 2020

Segunda parcela: dia 15
de junho de 2020

Terceira parcela: dia
15 de junho de 2020

Quarta parcela: dia 15
de junho de 2020

Quinta parcela 05: dia
15 de julho de 2020

Sexta parcela: dia 17
de agosto de 2020

Sétima parcela: dia 15
de setembro de 2020

Oitava parcela: dia 15
de outubro de 2020

Nona parcela: dia 16 de
novembro de 2020

Décima parcela: dia 15
de dezembro de 2020