20 março 2020 às 18:29

Prefeitura de Palmas emite Nota Explicativa reiterando a necessidade do distanciamento social

Documento também traz orientações sobre cerimônias fúnebres

A Prefeitura de Palmas
emitiu uma Nota Explicativa no final do dia desta sexta-feira, 20, reiterando a
necessidade do isolamento social, como medida para evitar a propagação do
coronavírus (Covid-19), conforme estabelecido no Decreto Nº 1.859/20, notadamente
no que diz respeito ao Art. 12, que trata da suspensão das atividades de
comércio e aglomeração de pessoas.

 

Dentre as medidas está
a que veda a permanência para consumo local em padarias, conveniências,
distribuidora de bebidas, lanchonetes e outros serviços de alimentação e
bebidas.

 

Também ficam proibidas as procissões fúnebres. Em caso de morte pela Covid-19, os velórios e enterro
só serão autorizados para parentes de primeiro grau e autoridades religiosas. O
caixão deve permanecer fechado, sem aglomeração de pessoas e em locais com
prévia autorização sanitária. Para os demais tipos de velório segue a
recomendação do espaçamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

 

A Prefeitura também
disponibilizou à população, para conhecimento, o link de acesso à cartilha
elaborada pela Associação Brasileira de Supermercado (Abras), que trata da
higienização e aglomerações nesses estabelecimentos. 

 


Lei abaixo a íntegra da
Nota Explicativa

 

Tendo
em vista a necessidade de isolamento social, estabelecida pela alteração do
Decreto Nº 1.859/20 e considerando o disposto no Art. 12, entende-se que:

 

1. Todas as atividades que se relacionam
com o lazer ficam suspensas;



2. Ficam suspensas as atividades nos
estabelecimentos que se enquadram no caput do referido artigo. Para os demais
estabelecimentos, a suspensão de que trata o caput deverá ser observada para
aquelas atividades sujeitas à aglomeração de pessoas;



3. Para fins desse Decreto, entende-se por
aglomeração a concentração de pessoas em um mesmo espaço físico, sem que haja
entre elas um espaçamento mínimo de 2m (dois metros);



4. Em estabelecimentos comerciais como
panificadoras/padarias, conveniências, distribuidoras de bebidas, lanchonetes e
outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, exceto aqueles
tratados no caput do Art. 12, fica suspensa a permanência para consumo no
local;



5. Entende-se por pólo comercial de rua os
camelódromos;



6. Ficam proibidas as procissões fúnebres
públicas;



7. Em caso de morte de pessoas confirmadas
por Covid-19, os velórios, enterros e atos ecumênicos de corpo presente só
serão autorizados para parentes de primeiro grau e autoridades religiosas, com
o caixão fechado, sem aglomeração de pessoas e em locais com prévia autorização
sanitária. Para os demais casos de velórios, segue recomendação de espaçamento
físico mínimo de 2 metros entre as pessoas e o reforço da prática da
higienização das mãos;


8. Do que tratam as aglomerações e
higienização dos supermercados e congêneres, a Associação Brasileira de
Supermercados (Abras) publicou uma
cartilha com as orientações.