A tarde deste sábado, 31, foi marcada pela sensação de conquista para os moradores do Setor Universitário, na região sul de Palmas. Em cerimônia realizada no Setor, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, entregou oficialmente as Certidões de Matrícula aos proprietários de imóveis do bairro, finalizando o processo de regularização fundiária da área, com a titulação de 602 imóveis.

Regularização após duas décadas de espera
O evento simboliza um novo capítulo na história do Setor Universitário, cujos primeiros registros de ocupação são do início dos anos 2000. Atualmente, a comunidade conta com 588 imóveis particulares e 14 públicos, distribuídos em 32 quadras, em uma área classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Tipo 3. Com perfil predominantemente residencial e comercial, o setor agora integra formalmente o ordenamento urbano da Capital.

Durante a cerimônia, o presidente da Associação de Moradores, Osires Alves de Oliveira, expressou a alegria e o alívio da comunidade após anos de espera, afirmando que o Setor passa a existir de fato e de direito.” Há pessoas aqui que moram há mais de 25 anos, eu moro há aproximadamente 20 anos e já vínhamos lutando pela regularização há muito tempo. Tenho certeza de que, agora, muitos outros benefícios ainda chegarão, como esgoto, asfalto, creches, praças. A regularização é o maior de todos os benefícios, porque agora o setor verdadeiramente existe”, destacou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel de Melo, ressaltou que o momento é histórico, mas representa apenas o início de uma nova etapa de desenvolvimento. “Essa regularização foi aguardada por mais de 20 anos pelos moradores desse setor. Mas, mesmo sendo tão importante, ela é apenas o primeiro passo. A partir dela, muitos outros benefícios poderão ser viabilizados. Esse resultado é fruto de uma gestão comprometida e de um esforço coletivo”, pontuou.

Compromisso da gestão em levar dignidade à população
Já o prefeito Eduardo Siqueira Campos reafirmou o compromisso da gestão com as comunidades que aguardam por reconhecimento e dignidade urbana. “Hoje celebramos muito mais do que a entrega de documentos. Estamos devolvendo dignidade, segurança e o direito de sonhar aos moradores do Setor Universitário. Nosso trabalho é para que todos os moradores de Palmas tenham infraestrutura e serviços públicos dignos”, afirmou o prefeito.

Etapas da regularização
A entrega das Certidões de Matrícula é resultado de um trabalho técnico que envolveu mutirões de cadastramento social, análise documental e elaboração de pré-projeto urbanístico. O processo seguiu as diretrizes da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que integra medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à integração de núcleos urbanos informais ao território regular da cidade.

Com os imóveis regularizados, os moradores passam a ter acesso formal aos serviços públicos, como a entrega de correspondências e cadastro para serviços urbanos, além de possibilitar o planejamento e execução de obras de infraestrutura, como asfalto, iluminação, rede de esgoto e novos equipamentos públicos.

Próximos passos para moradores que não receberam o título
O diretor de Regularização Fundiária, Kawê Marinho, explica que os proprietários que não receberam o título do imóvel neste sábado devem procurar a Sedurf, localizada no prédio da Prefeitura, na Avenida JK. Já aqueles que ainda não abriram o processo devem comparecer ao Resolve Palmas com os documentos necessários, conforme a lista disponível abaixo, para dar início à regularização, de acordo com a Lei 13.465/2017.

Do interessado
RG atualizado
CPF
Certidão de nascimento ou casamento
Comprovante de residência
Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel maiores de 18 anos
Para autônomos ou empresários: apresentar Declaração de Imposto de Renda
Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, com reconhecimento em cartório

Do cônjuge (se aplicável)
RG atualizado
CPF
Certidão de nascimento (se solteiro)

Documentação complementar (quando aplicável)
Declaração de união estável (emitida em cartório)
Averbação de divórcio e formal de partilha de bens
RG ou certidão de nascimento dos filhos que residem no imóvel
Certidão de óbito
Comprovante de renda (para aposentados/pensionistas)
Declaração de ausência de renda
Comprovante de residência (conta de água ou energia)
Declaração de titularidade da primeira ligação de água ou energia (solicitar na BRK ou Energisa)
Escritura pública de anuência de herdeiro/cônjuge/outros (emitida em cartório)
RG dos anuentes
Inventário

Texto – Samara Martins
Edição: Wédila Jácome

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O evento simboliza um novo capítulo na história do Setor Universitário, cujos primeiros registros de ocupação são do início dos anos 2000- Foto: Edu Fortes