Em Palmas, a política pública da pessoa idosa é executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), através dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e  defendida pelo  Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi).

A Prefeitura de Palmas também desenvolve uma rede de serviços destinados  aos idosos, por meio de várias secretarias, a exemplo  da Secretarias de Saúde; de Habitação; de Segurança e Mobilidade Urbana, e ainda o Parque da Pessoa Idosa, por meio dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, onde são ofertados cursos, palestras sobre alimentação saudável, cursos,  oficinas, e atividades culturais  a grupos de idosos.

Segundo o diretor de Proteção Social Básica Felipe Barbosa, em todos os  Cras da Capital há um atendimento voltado para pessoa idosa. “Nós trabalhamos várias políticas públicas para a pessoa idosa, inclusive no que diz respeito ao empoderamento dos seus direitos”, disse.

Parque do Idoso

Na Capital, os idosos possuem um local aprazível de convivência, que é o  Parque Municipal da Pessoa Idosa de Palmas – Francisco Xavier de Oliveira, onde o idoso realiza várias atividades, como esporte, lazer, atividades físicas, massagem, rodas de conversas, atelier, zumba,  serviços de acupuntura, capoeira.

De acordo com a gerente do Parque Municipal da Pessoa Idosa – Francisco Xavier de Oliveira, Silvanete Mota, o objetivo principal do espaço é trabalhar o esporte e o lazer e a convivência social com qualidade de vida. “Aqui estamos empoderando o idoso para cidadania, garantindo autonomia,  com a prática saudável de esporte,  lazer ”, disse.

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas – Comdipi

Em Palmas, o  Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas (Comdipi) é formado por 14 membros titulares e 14 suplentes, sendo sete representantes do poder público (Conselheiros titulares e suplentes) e sete da sociedade civil, e está vinculado  á secretaria municipal de desenvolvimento social.  

Para a presidente do Comdipi, Simone Fontenelle, o Conselho tem vários desafios, dentre eles, o avanço na formulação e implantação de políticas públicas para o envelhecimento. “Nós acreditamos que tivemos avanços com o Estatuto do Idoso, com a efetivação e garantia dos direitos dos idosos, mas  é necessário políticas públicas efetivas e eficazes”.

Ainda de acordo com Fontenelle, o Comdipi, recebe denúncias pessoalmente na sede do Comdipi, localizado na 301-Sul, Avenida NS-1, no Parque Municipal da Pessoa Idosa de Palmas: Francisco Xavier de Oliveira, e através do telefone: (63) 99237-5215 ou por e-mail:comdipipalmas@gmail.com.

As denúncias podem ser anônimas, mantido o sigilo. O Comdipi encaminha as denúncias aos Órgãos de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e acompanha o andamento.

Programas

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas, inclusive os idosos e em Palmas o Cadastro Único oferece mais de 31 benefícios aos usuários e beneficiários do Sistema Único de Assistência Social, dentre eles, o   Bolsa Família é o programa mais conhecido, mas não é o único que pode ser acessado pelo instrumento do Cadastro Único, há ainda programas voltados ao atendimento do idoso, tais como:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) – O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Carteira do Idoso – Documento que garante acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso. Destinada a pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Aposentadoria para pessoa de baixa renda – Destinada a pessoas de baixa renda que não trabalharam fora de casa, atuando com trabalho doméstico, pagando por mês uma alíquota de 5% do salário mínimo.

(Edição e postagem: Lorena Karlla)

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