A possibilidade de incremento de R$ 26,2 milhões nas finanças da
Prefeitura de Palmas está sendo aguardada para os próximos dias. É que o Senado
da República aprovou no dia 4 de setembro uma Proposta de Emenda à Constituição
de Cessão Onerosa (PEC 98/2019) que permite à União a partilha de recursos
arrecadados com leilões do pré-sal, com Estados e municípios, cabendo a fração
de 15% para cada um destes entes.

Agora a PEC
98/19 segue para a Câmara dos Deputados, onde começa a tramitação. Se aprovada,
o Tocantins deverá receber R$ 526 milhões da partilha sendo que R$ 374 milhões
ficam para o Estado e os R$ 152 milhões serão divididos entre os municípios.

Os critérios
adotados para a distribuição destes valores serão os mesmos que dos Fundos de
Participação do Município (FPM) e do Estado (FPE). A intenção é que estados com
menor renda per capita e municípios com maiores populações sejam melhores
contemplados.

Para a
Prefeita Cinthia Ribeiro a aprovação da PEC 98/2019 é um passo importante dado
pelo Senado Federal rumo à implementação do pacto federativo, já que ela
possibilita a partilha de riquezas geradas pelo pré-sal.

“Esses
recursos fortalecem os Estados e Municípios, que são os que recebem as demandas
imediatas da população, seja na área da saúde, educação e infraestrutura
básica. Estamos confiantes que as mudanças ao texto feitas pelo Senado serão
aprovadas pela Câmara dos Deputados, e a matéria será sancionada pelo
Presidente da República com brevidade. Em Palmas, esses recursos serão
aplicados em investimentos, melhorando ainda mais a qualidade de vida da nossa
população”, acrescentou a gestora.

Edição e postagem: Lorena Karlla