A Prefeitura de Palmas reformulou o Decreto nº 2.582 que trata da viabilidade de implantação do Programa de Auxílio Financeiro aos membros da família de origem natural ou extensa e atenderá também, além dos representantes da rede social de apoio primário, responsáveis pelos cuidados de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas, atendidos pela Proteção Social Especial da Capital. A reformulação do decreto foi publicada no Diário Oficial do Município de 11 de dezembro.

Segundo a superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu), Marlucy Albuquerque, a reformulação do decreto reforça o compromisso da gestão municipal em fazer com que as políticas socioassistenciais alcancem mais pessoas em situação de risco social, o que representa efetividade na garantia dos direitos fundamentais.

A superintendente também explicou que o programa será direcionado às pessoas acompanhadas pelas unidades da rede socioassistencial em situação de vulnerabilidade ou risco social, que possuem alto risco de rompimento de vínculos, abandono ou alguma violação de direito que possa resultar em um possível afastamento do convívio familiar. “Essas pessoas continuarão com os cuidados da família, com subsídio do município, evitando o rompimento de vínculos e o encaminhamento aos abrigos institucionais”, conclui.

O programa Família Extensa é uma iniciativa pública que visa oferecer suporte a famílias que acolhem crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. 

Decreto

O Decreto nº 2.582 institui no âmbito municipal o Grupo de Trabalho Intersetorial Família Extensa (GT Família Extensa), com a finalidade de analisar a viabilidade de implantação do Programa de Cuidados de Crianças e Adolescentes em Família Extensa.

Texto: France Santiago

Edição: Iara Cruz