As famílias que atualizaram cadastro habitacional até 31 de maio deste ano poderão participar de sorteio de 516 unidades habitacionais dos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II, caso atendam, além dos critérios de habilitação e seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do governo federal, requisitos previstos em regulamentação municipal. Os requisitos estão listados no Decreto Municipal nº 1.363 de 7 de abril deste ano.

Além da renda familiar de até R$ 1.800, de não ser proprietário de imóvel residencial e nem beneficiário de programas habitacionais, segundo consta no decreto, critérios prioritários adicionais são a comprovação de residência em Palmas há pelo menos três anos, família com integrante portador de doença crônica incapacitante para o trabalho e inscrição no sistema de cadastro habitacional de Palmas há mais de cinco anos.

O secretário municipal de Habitação, Wesley Fraga, explica que os três critérios adicionais foram escolhidos pelo Conselho Municipal de Habitação ainda no ano passado, dentro de um rol de 19 critérios adicionais opcionais elaborados pelo Ministério das Cidades. “Com estes critérios locais, aumenta a situação de vulnerabilidade e elenca também a prioridade de famílias que estão há muito tempo aguardando o atendimento. É uma forma de priorizar determinadas famílias que estão há muito dependendo de casa própria, morando no município há muito tempo e com pessoas com algum problema de doença crônica”, ressalta Fraga.

O secretário ainda lembra que estão entre os critérios de priorização do Ministério da Cidade famílias que residirem em áreas de risco ou insalubres ou desabrigadas; sejam chefiadas por mulheres ou que tenham como membro pessoa com deficiência, mediante comprovação por laudo médico.

North I e North II

Os empreendimentos habitacionais Palmas Vertical Residence North I e North II já estão com 75% das obras concluídas, com previsão de entrega até o final de 2017. Para o sorteio, previsto para este segundo semestre, também está prevista a destinação de no mínimo 3% das unidades dos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e North II a pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Também serão atendidas famílias em situação de emergência ou estado de calamidade pública; ações vinculadas às intervenções no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que demandarem reassentamentos; famílias provenientes de assentamentos irregulares, em razão de estarem em área de risco ou famílias desabrigadas. Para este caso, até 50% das unidades habitacionais podem ser indicadas. Famílias impactadas na intervenção no Setor Santo Amaro (Arne 81) também serão beneficiadas.

Para consultar a lista completa do Cadastro Habitacional Municipal de Palmas, basta acessar Portaria nº 49/2017, publicada em Suplemento do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 7 de julho de 2017. Na publicação, os candidatos a benefício habitacional podem conferir se seu cadastro está ativo ou inativo, ou seja, apto ou inapto a participar de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. A portaria destaca que todos os inscritos no sistema de cadastro habitacional municipal, posteriores a 1º de janeiro de 2015 são considerados cadastros ativos e podem participar dos sorteios do Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II.

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