Prezando por garantir condições sociais e contratuais para atender os termos consentidos para o financiamento internacional que traz para a Capital investimentos da ordem de R$ 108.909.739,14, a Prefeitura de Palmas adotou medidas cabíveis ao Município para dispersão na última segunda-feira, 18, de tentativa de ocupação de área pública no Jardim Taquari, Região Sul de Palmas. A operação de desocupação foi organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (SEDUSR), com apoio da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). A equipe da Diretoria de Fiscalização Urbana da SEDUSR vistoriou o local ainda na sexta-feira, 15, onde não havia nenhuma edificação.
Até a ocasião do desmanche das estruturas, nenhuma família ocupava os cerca de 30 barracos levantados indevidamente na Área Pública Municipal (APM) 16, localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari. Em visita da SEDUSR à APM na última sexta, foi constatado que o terreno havia sido limpo e recebido marcações de parcelamento. No entanto, não havia nenhum barraco no local até então, mas encontrou indícios de que havia um movimento de ocupação, uma vez que foram identificados plantios de mandioca, banana e até mesmo um microparcelamento bem rústico. Por lei, a área está destinada para a construção de equipamentos públicos como praças, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Centro Comunitário ou outros equipamentos que venham a suprir demandas comunitárias dos moradores da região.
Desta forma, visando
assegurar o cumprimento social da área e evitar que ocorresse uma possível posse
irregular, o Município agiu na forma da lei para coibir a ocupação ilegal. Por
se tratar da desocupação foi executada com base no Art. 277, § 1° e § 2° da Lei
371/1992 (Código de Posturas), que prevê desocupação imediata para
situações semelhantes.
Considerando o cenário
atual de desaceleração da economia em função de pandemia e políticas
consolidadas em Palmas a fim de diminuir o déficit habitacional local e dar
garantias assistenciais básicas a famílias em situação de vulnerabilidade, bem
como evitar o crescimento desordenado da cidade e promover a justiça social, o
Município se dispõe a assistir através da Secretaria de Municipal de Habitação,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e outras de suas Pastas as
famílias envolvidas no episódio.
Taquari
O Setor Jardim Taquari,
na região Sul de Palmas, pleiteia a longa data benefícios em infraestrutura
urbana que, finalmente, chegarão com a execução de obras do Programa de
Requalificação Urbana Palmas para o Futuro, financiado pelo Banco de
Desenvolvimento da América Latina (CAF). A instituição financeira multilateral
apoia seus países acionistas em ações voltadas para o desenvolvimento
sustentável e integração regional.
As obras da primeira
etapa foram iniciadas ao final de abril de 2020 e trarão ao bairro e quadras
industriais e residenciais do Plano Diretor asfalto – requerido há muito tempo
pelos moradores do bairro – , bem como também rede de drenagem pluvial,
calçadas com acessibilidade e sinalização viária. Vale frisar que o Jardim
Taquari foi incluído no pacote de obras de requalificação urbana após
tratativas legais que transferiram parte das competências de gestão da área
onde o bairro se levantou do Governo do Estado para a Prefeitura de Palmas.
Acolhimento
Vale frisar que a organização
e desenvolvimento do Município continuarão a ser zelados para obtenção de mais
desenvolvimento social para a Capital. Somente no quesito habitação, Palmas já
contemplou mais de 1.200 famílias nestes
últimos dois anos. Outras 2 mil unidades encontram-se em obras já avançadas,
com previsão de entrega ainda para este ano.
Para acesso à moradia
pode ser feito pelos programas habitacionais, neste caso, as famílias precisam
realizar ou atualizar seu cadastro a fim de serem contempladas com os empreendimentos
habitacionais do Município. Bastando procurar uma das unidades do Resolve
Palmas pelos seguintes números: (63) 3212-7750, 3212-7752, 3212-7754 e
3212-7764 – Unidade da Av. JK, (ACNO 13) ou 3212-7652, 3212-7653 e 3212-7655 –
Unidade localizada na região Sul em Taquaralto. Para atendimento a demandas
sociais, os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) são a porta de
acolhimento destas e outras famílias em condições de vulnerabilidade e
encaminhamento a programas sociais municipais e federais.