A Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria
Municipal de Habitação (Sehab) publicou nesta sexta-feira, 19, os critérios
para a realização do sorteio do empreendimento Jardim Vitória II, região
Sul,  e tornou público as regras do
sorteio para formação de cadastro reserva do empreendimento do Santo Amaro,
localizado na região Norte. A seleção acontece na próxima quarta-feira, 24, a
partir das 13 horas, com transmissão em tempo real, via live pelas redes sociais
oficiais da Prefeitura.

As definições dos projetos habitacionais
pertencentes a Faixa 1 do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, estão
disponíveis na edição Nº 2.513 do Diário Oficial do Município (DOM), e informa as mudanças com relação aos sorteios que antes eram
realizados com a presença da população. Porém, nesta edição, compreendendo o
momento excepcional de combate ao novo coronavírus (Covid-19), o sorteio será
feito exclusivamente online, a fim de evitar aglomerações.

Ainda segundo o decreto, fica permitida a
participação física dos membros da Comissão de Auditoria, composta por
representantes da sociedade civil organizada, que possuem a missão de
fiscalizar e legitimar o processo seletivo. A normativa autoriza ainda às
emissoras de TVs a transmitirem em seus canais abertos, o processo de sorteio e
apuração. As redes interessadas deverão enviar manifestação através do endereço
eletrônico: gabinete.sehab@palmas.to.gov.br, até o dia 23
de junho de 2020.

Composição dos sorteios

Para validar os sorteios em cumprimento a
portaria vigente, e desse modo a composição do número sorteado será considerado
o resultado da extração da Loteria Federal, do concurso nº 05477, de 18 de
março de 2020, combinado com a extração do concurso nº 5301 da Quina, de 22 de
junho de 2020. A nova composição se faz necessária devido ao cancelamento
nacional ainda no mês de março, dos sorteios das extrações da Loteria Federal,
em razão da pandemia do coronavírus.

Dessa forma, a Prefeitura de Palmas utilizará o
último sorteio realizado da loteria federal combinado com as cinco dezenas do
concurso nº 5301 da Quina. Já para sistematizar o sorteio e a tabulação dos
dados, será utilizado um software desenvolvido pela Agência de Tecnologia da
Informação do Município de Palmas (Agetec), que ficará disponível para
divulgação e consulta online no site http://habitacao.palmas.to.gov.br.

Prazos e acompanhamento

Os contemplados devem ficar atentos ao prazo
para apresentarem a documentação da montagem de dossiê, que iniciará no dia 13
de julho de 2020, no Parque Municipal da Pessoa Idosa, localizado na 301 Sul,
Avenida NS 01, conforme o cronograma de agendamento dos candidatos a ser
publicado. A não apresentação do candidato implicará na sua imediata exclusão.

As demais informações, com a lista completa dos
sorteados respeitando as especificidades de cada seleção para as duas unidades
habitacionais, serão divulgadas no site http://habitacao.palmas.to.gov.br e no
Diário Oficial do Município.