
Prefeitura divulga tabelas com revisão dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos
Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020
Após o anúncio do
reajuste da data-base de 4,48% sobre o vencimento ou subsídio dos servidores
públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal,
relativo a 2020, estão publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, 29, as tabelas referentes à revisão geral anual dos vencimentos e subsídios.
Constam da publicação,
por meio da Medida Provisória Nº 1, de 29 de janeiro de 2020, os
vencimentos-base de servidores efetivos do Quadro Geral, Profissionais da
Saúde, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, Guarda
Metropolitana, Procuradores Municipais, integrantes do grupo ocupacional
Tributação, Arrecadação e Fiscalização, servidores públicos vinculados ao
sistema Confea/CREA ao CAU/BR, dos
Agentes de Trânsito e Transportes, integrantes do grupo ocupacional
fiscalização de atividades urbanas e dos Profissionais da Educação Básica do
Município de Palmas.
Vale destacar que
nenhum vencimento ou subsídio dos cargos com jornada de trabalho semanal igual
ou superior a 30 horas semanais será inferior ao salário mínimo fixado pela
União por meio da Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019, e
reajustes posteriores.
A Medida Provisória
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2020.