A Prefeitura de Palmas informa que é solidária ao movimento de paralisação geral das prefeituras encabeçado pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) também estará fechando suas portas, mas não na segunda-feira, 28, e sim na próxima quarta-feira, 30.

A Prefeitura entende que a causa é justa e legítima, uma vez que os cortes no orçamento da União tornam as finanças municipais insustentáveis. Na oportunidade, a Prefeitura quer chamar a atenção para a discussão do novo federalismo no qual defende os princípios de autonomia dos governos estaduais e municipais, resultando numa divisão de funções e poderes entre os níveis de governo, de forma a diminuir a dependência financeira da União.

“Enquanto essa mudança não acontece, os municípios devem exigir respeito aos repasses uma vez que a falta deles afeta os nossos munícipes. Durante a reunião com as prefeituras que compõem o Consórcio do Lago aprovamos uma moção de apoio ao movimento. Impossível admitir que em tempos de crise, outros poderes atrasem o cumprimento das suas obrigações com os municípios”, ressalta o prefeito Carlos Amastha, citando a reunião do Consórcio do Lago realizada na tarde desta sexta, 25, em Palmas.

A medida de paralisação não se aplica ao Resolve Palmas e nem aos serviços essenciais que já atuam em caráter de plantão como Samu, Guarda Metropolitana, Agentes de Trânsito, entre outros. Vale ressaltar que a paralisação é somente na quarta, 30, ou seja, nos dias 28 e 29, que antecedem a paralisação e a partir do 1º de outubro, o expediente nos órgãos públicos municipais será normal.

MOÇÃO DE APOIO

À paralisação geral das Prefeituras do Estado do Tocantins

O Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins – CI-LAGO, reunido em Assembleia Geral nesta sexta, dia 25, aprova moção de apoio ao movimento de Paralisação Geral das Prefeituras do Estado encabeçada pela Associação Tocantinense de Municípios.

A sustentabilidade dos nossos municípios não pode ficar à margem do debate e das ações que buscam um modelo de Desenvolvimento Sustentável e Justo para o país. Não podemos permitir que as constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a falta de compromisso de entes federativos no repasse constitucional de verbas e a insuficiência de recursos para a manutenção de serviços básicos, se tornem cenas comuns do dia-a-dia da gestão municipal. Os repasses de recursos dos governos federal e estadual são a maior parte das receitas dos municípios tocantinenses. As recentes e sucessivas reduções estão inviabilizando as gestões municipais.

Defendemos, dentre outras, as seguintes propostas:

– Distribuição mais equilibrada dos impostos arrecadados;

– Fim da criação de obrigações para os municípios sem a devida previsão de recursos;

– Maior investimento em saúde por parte do Estado e da União;

– Definição de percentual mínimo para investimentos em segurança pública;

– Viabilização de um novo pacto federativo.

Palmas – TO, 25 de setembro de 2015.

Carlos Enrique Franco Amastha

Prefeito e presidente CI Lago

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