16 maio 2013 às 15:06

Prefeitura interdita loja sem alvará de funcionamento

Foi interditada nesta quinta feira, 16, uma loja na Quadra 204 Sul. De acordo com Odair Mota Santos, gerente de Fiscalização Urbana, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, “a interdição se deu pelo fato da loja não ter o alvará de funcionamento”.

O prédio que abriga essa loja foi embargado na época de sua edificação, por não ter alvará de construção e projetos, documentos que devem ser apresentados e aprovados, antes de se dar início à obra.

“Como a dona da loja não tem nem o alvará de construção, que é o instrumento básico pra iniciar qualquer edificação urbana, também não tem o habite-se. Já que não tem esse documento, não tem, portanto, o alvará de funcionamento e está irregular”, completa Santos.

Ainda de acordo com Santos, essa ação é necessária para que exista um efetivo controle sobre as construções urbanas, e a atual gestão municipal “prima por esse controle urbano”, argumenta.