Pioneira em todo o Estado na contemplação de famílias através do Programa Minha Casa Minha Vida, este ano a Capital se destacou pela entrega de casas e construção de tantas outras unidades habitacionais que dará uma guinada na vida de muitos cidadãos palmenses que anseiam por um lar.

E os programas habitacionais se destacam pelo trabalho de humanização que lhes são inerentes, como equipamentos públicos e assistência da equipe técnica social da Seduh pré e pós contemplação para atender as novas famílias. Escolas, creches, praças, centros comunitários com postos policiais e postos de saúde, além de infraestrutura como pavimentação asfáltica e drenagem pluvial são características dos programas habitacionais desenvolvidos em Palmas.

Este investimento no desenvolvimento urbano da Capital rendeu à secretaria o reconhecimento nacional por meio do VII Prêmio CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local que destacou o programa habitacional Fazendo Acontecer o Santa Bárbara, projeto da Prefeitura de Palmas, realizado com recursos do programa Habitar Brasil BID- HBB, por meio Seduh, como um dos 35 melhores projetos habitacionais mais bem sucedidos no País.

A Prefeitura de Palmas também incentiva o desenvolvimento rural da cidade, tanto que a Seduh foi homenageada pela Central das Associações de Produtores Rurais do Município de Palmas e Região (Centralpar), por sua parcela de contribuição com o incremento deste setor. No município, a Seduh está dando suporte a estas famílias na implantação do Programa Minha Casa Minha Vida Rural em Palmas, inclusive com a doação do projeto arquitetônico.

O Programa terá como agente financeiro a Caixa Econômica Federal e as associações serão responsáveis pela contratação da construtora que ficará responsável pela edificação das casas de cerca de 38m², ao custo de aproximadamente R$ 25 mil cada. O trabalho social será desenvolvido pela Caixa em parceria com a Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Sagri) e suporte da Seduh.

O Minha Casa Minha Vida Rural é destinado à agricultores e trabalhadores rurais e dentre os critérios de seleção, o beneficiário deve possuir renda familiar até R$ 15 mil reais anuais e não ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador de imóvel residencial urbano situado no atual local de domicílio ou onde pretenda fixá-lo.  

Investimentos em Habitação

Palmas foi a primeira cidade tocantinense a contemplar famílias pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV). Foram entregues 300 casas no valor de R$ 38 mil cada, um investimento de R$ 11.400 milhões no Setor Morada do Sol II em fevereiro deste ano. Os novos moradores contarão em breve com uma nova praça do projeto Praças do PAC. Segundo a Diretoria Técnica de Engenharia Habitacional a licitação será aberta no início de 2012.

O valor de investimento previsto para a praça do modelo II de 3 mil m² que será construída no setor é de até R$ 1,9 milhão e conta com cinema de 60 lugares, telecentro, biblioteca, salas multiuso e Centro de Referência em Assistência Social, pista de skate, jogos de mesa, espaço criança, quadra coberta, equipamentos de ginástica, kit básico esportivo e pista de caminhada.

Já em agosto, foi a vez de mais 195 famílias serem beneficiadas pelas casas do MCMV, agora no Setor Santa Fé, onde os novos moradores já podem contar com uma infraestrutura completa inclusive com a Escola de Tempo Integral Caroline Campelo, além de posto de saúde e creche.

Com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2012, o Residencial Flor do Cerrado e o Residencial Flor da Amazônia com 112 apartamentos cada, irá  beneficiar 224 famílias do Setor Lago Sul. Uma obra orçada em mais de 9 milhões também pelo MCMV.

Ainda no Lago Sul, foram selecionadas este mês, as empresas Rodes Engenharia e Transportes Ltda e a Construtora M21 Ltda, a primeira será responsável pela edificação de 320 unidades habitacionais na HM-01-Av. Theotônio Segurado, e a segunda se responsabilizará pela construção de 224 unidades habitacionais na HM-02- Avenida D. Serão mais 544 famílias atendidas.

Através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi entregue o Comunitário com Posto Policial aos moradores da quadra 1304 Sul que já contam com a construção de 144 unidades habitacionais. A obra faz parte do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) 2009 e conta com recursos do Ministério das Cidades e contrapartida do Município, um investimento de aproximadamente 4,5 milhões.

Regularização Fundiária

 A situação do Córrego Machado, e de outras áreas irregulares da Capital foi levantada durante a elaboração do Plano de Regularização Sustentável de Palmas que, segundo a Diretoria de Planejamento Territorial da Seduh, deve ser concluído no primeiro semestre de 2012. 

Executado pela Seduh, com recursos do Ministério das Cidades, o plano permitiu a realização de um mapeamento completo das áreas e loteamentos irregulares de Palmas e ao apontamento das soluções para as questões. O plano é importante instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária e deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, no sentido de reverter o quadro de irregularidades do município.

Em abril deste ano, 360 famílias que vivem em área de risco próximas às encostas e/ou linhas de drenagem da Unidade de Conservação Machado, foram cadastradas para serem remanejadas para as casas do Setor Jardim Janaína. As demais famílias terão seus casos analisados pontualmente pela Seduh que irá apontar quais serão passíveis de regularização através do Plano de Regularização Fundiária.

Com recursos na ordem de R$ 16 milhões de reais do Minha Casa Minha Vida, as 360 unidades habitacionais a serem construídas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e contam com três áreas com capacidade de 120 casas cada: Área Pública Municipal (APM), Quadra 01, Avenida J.P.Q.; APM, Quadra 04, Avenida J.P.Q.; AV (Área Verde), Quadra C, Avenida J.P.Q. todas no Setor Jardim Janaína.

Outro setor que está sendo implementada a regularização fundiária é o Santo Amaro. Com o controle urbano territorial da área e investimento de cerca de R$ 16 milhões oriundos da parceria entre a Prefeitura de Palmas, por meio da Seduh, e Governo Federal, através do PAC 2. Esta junção resultará na regularização fundiária do setor, requalificação ambiental, projeto urbanístico, construção de 250 unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida, Centro Comunitário com Posto Policial, Praça Pública, além da pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.

Serviços da Seduh

A Secretaria se dispõe a esclarecer quaisquer dúvidas sobre moradia popular na Capital e seus trâmites desde o cadastro à contemplação; pós-ocupação; doação de projetos arquitetônicos; emissão de documentos como: Alvará de Construção, Habite-se e Certidão de Uso do Solo. A Certidão de Uso do Solo é emitida em apenas cinco dias úteis. Já o Habite-se e a Certidão de Conclusão de Obra (CCO) que são emitidos juntos, em no máximo 15 dias úteis.