A prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação – Sedumah, já está efetuando os cadastros para o programa Minha Casa, Minha Vida. O cadastro é realizado na sede da Secretaria, na avenida NS-01, esquina com a LO – 03, no horário das 12h às 18h. A partir de segunda-feira, 27, o atendimento ampliado, passando a ser realizado das 09h às 18h.

De acordo com a diretora de Habitação da Sedumah, Keniane Lenir Barreira, a Prefeitura está cadastrando as famílias que possuem renda de até 03 salários mínimos, já que, conforme as normas do Programa, as famílias que ganham de 03 a 10 salários mínimos devem procurar diretamente a Caixa Econômica Federal. Ainda segundo a diretora, a Prefeitura de Palmas será responsável pela construção de 4.500 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Para se cadastrar no Programa, por meio da Sedumah, além de apresentar documentos pessoais, é necessário não ser detentor de financiamento pelo Sistema Financiamento da Habitação/SFH ou não ter sido contemplado anteriormente por programas de habitação do governo federal; não possuir casa e informar se possui lote. A renda deve ser de até três salários mínimos.

Já os critérios para seleção do Minha Casa Minha Vida são morar em Palmas há pelo menos três anos e ter faixa de renda dentro das diretrizes do Programa. Terão prioridade as famílias que possuírem dependentes; pessoas portadoras de deficiência e idosos. Além destes critérios, o Programa analisará também o tipo de moradia do beneficiário, se é alugada, cedida, construída em área de risco ou em área verde há mais de cinco anos.

Cadastro

O Cadastro Habitacional da Sedumah foi iniciado ainda em 2005, sendo parte da política habitacional da Prefeitura de Palmas. A diretora de Habitação, ressalta que o cadastro da habitação é contínuo, criado com o objetivo de manter um banco de dados das condições de habitação das famílias que procuram a Prefeitura, bem como detectar e catalogar famílias que vivem em condições precárias de moradia e em fragilidade social. Até o momento, já foram cadastradas mais de 19 mil pessoas, via demanda espontânea.

“Esses dados permitem que a Prefeitura elabore programas específicos para atender a demanda por moradia e também formatar políticas que visem a diminuição real do déficit habitacional no município”, frisou.

A diretora ressalta também, que para o Minha Casa Minha Vida, os cadastros realizados anteriormente e que se enquadram nas regras do mesmo, serão migrados para o Programa.