Com abordagens voltadas para a implementação do serviço de acolhimento
familiar, apadrinhamento afetivo e o reordenamento do serviço de Acolhimento
Institucional, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, realiza o 1º Seminário Convivência Familiar e Comunitária, voltado aos
profissionais de entidades que trabalham com acolhimento de crianças e
adolescentes em situação de risco.

O evento acontece nesta terça-feira, 19, no auditório da Universidade
Federal do Tocantins – UFT, Campus Palmas, das 8 às 18 horas. E na quarta-feira,
20, acontece a Oficina de Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e
Comunitária, no auditório da Universidade Unopar, das 8 às 18 horas.

A diretora de Proteção Especial, Suellem Manzano, ressalta que o direito
da criança e do adolescente de ser criado e educado no seio de sua família está
consagrado na legislação brasileira (CF art. 227). “Entretanto, para que os
direitos fundamentais de crianças e adolescentes sejam consolidados e
efetivamente assegurados, é necessário que as políticas públicas,
serviços/programas e ações passem por mudanças socioculturais, legais,
metodológicas e pedagógicas que contribuam para qualificação da política de
atenção/proteção à infância e à adolescência”.

Ela lembra ainda que essas mudanças perpassam por uma “nova” organização
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e outras normativas correlatas ao direto da criança e do
adolescente, elegendo a família como foco central de atenção. “Nesse
horizonte, o direito a Convivência Familiar e Comunitária com a previsão de
serviços de caráter preventivo e de fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, de atendimento especializado a indivíduos e famílias em situação
de ameaça ou violação de direitos e de serviços de acolhimento para crianças e
adolescentes tem importância basilar no que diz respeito à concretização desde
direito”, avalia.

Edição: Lorena Karlla