A Prefeitura de Palmas recebeu na manhã desta sexta-feira, 06, passarela para pedestre construída pela empresa Elmo engenharia, na quadra 204 Sul.  A construção da passarela é uma compensação social, outorga onerosa, em razão do aumento do índice do potencial construtivo do prédio.

Construída em piso intertravado, a passarela conta com paisagismo feito com grama, jabuticabeiras e pitangueiras, acessibilidade e iluminação pública.  Além da passarela, a compensação contou ainda com a doação de 10 computadores para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e R$ 145 mil para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A Outorga Onerosa é um dos instrumentos regulamentados pelo Estatuto da Cidade, refere-se à concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

Conforme o Estatuto das Cidades os recursos podem ser utilizados para:

I – regularização fundiária;

II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;

III – constituição de reserva fundiária;

IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana;

V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

VI – criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;

VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

VIII – proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico;

1/3