O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, Eduardo Manzano, recebeu na manhã desta quarta-feira, 16, os dados cadastrais de 480 famílias que estão ocupando área pública na quadra 407 Norte. A lista foi entregue por representantes dos ocupantes, no Ministério Público Estadual e repassada para o gestor. Outros 78 cadastros foram entregues ao MPE e serão repassados para a Sedumah posteriormente.

Também participaram da reunião, o promotor do Meio Ambiente, José Maria da Silva, o coordenador de assentamentos precários da secretaria estadual de Habitação – Sehab, José Rodrigues Carvalho e o diretor de regularização Fundiária da Sehab, Jorge Mendes.

De acordo com Eduardo Manzano, a lista servirá para que os técnicos da Sedumah, confirmem se as famílias estão cadastradas nos programas habitacionais do município.

A conferência será realizada nos cadastros municipal e estadual, mas está condicionada a desocupação da área, que deverá ser feita ainda nesta quarta-feira, já que as negociações foram iniciadas na semana passada. Após a desocupação da área a Sedumah se comprometeu a apresentar uma análise da situação cadastral das famílias, no prazo de 48 horas. A verificação não é uma garantia de concessão do benefício, mas será uma forma de informar, a quem já possui cadastro, como está a sua situação, se e quando deverá ser beneficiado.

Na ocasião, Manzano ressaltou que a Sedumah trabalha em parceria com os movimentos sociais, e que é necessário que seja mantido um bom relacionamento com os mesmos, mas que ” a ocupação de áreas públicas não será incentivada nem tolerada como forma de obtenção de unidades habitacionais ou terrenos, até porquê hoje a Prefeitura tem vários programas habitacionais em andamento” frisou.

Já o promotor, José Maria da Silva, informou que o MPE a situação das ocupações irregulares de Palmas está sendo acompanhada, assim como o caso dos ocupantes da 407 Norte, mas que é preciso que as famílias cumpram o acordo de desocuparem a área . “Nós vamos acompanhar estas demandas, mas ocupação não pode ser critério para regularização”, afirmou.

A área na LC 43, na 407 Norte, é de propriedade do Governo Estadual e está destinada a construção de mais de mil unidades habitacionais, com investimentos tanto por parte do município, quanto pelo Governo Estadual. As obras estão previstas para serem iniciadas no primeiro semestre de 2010, mas só poderão ser construídas se a área estiver desocupada.

Cadastro

A Prefeitura de Palmas, em parceria com os governos Federal e Estadual, tem realizado um programa habitacional de destaque. Mais de três mil famílias já foram beneficiadas com a casa própria e mais de 2 mil unidades habitacionais estão em construção. Além disso, com o programa Minha Casa Minha Vida, há recursos garantidos, pela Prefeitura de Palmas, para a construção de cerca de 9 mil unidades.

Entretanto, para ter direito ao beneficio é necessário o cadastro junto à Sedumah e o cumprimento dos critérios para a habitação de interesse social. No caso do programa Minha Casa Minha Vida, que é realizado pelo Governo Federal em parceria com os municípios, é proibido beneficiar quem ocupa área pública irregularmente, como no caso da quadra 407 Norte.

Regras

Entre as regras dos programas habitacionais de interesse social estão o tempo de moradia em Palmas, que deve ser superior a três anos; renda familiar de até três salários mínimos, número de integrantes da família, prioridade para famílias que possuam no grupo familiar idosos, deficientes físicos e para mulheres chefes de famílias.