Durante atendimento coletivo realizado pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), realizada nesta segunda-feira, 31, técnicos da Prefeitura de Palmas tiraram dúvidas e prestaram esclarecimentos a respeito do processo de desapropriações dos residentes na área impactada com a construção do corredor do Bus Rapid Transit (BRT Sul).

Nos meses de julho e agosto a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte realizou atendimento individual às famílias impactadas quando na oportunidade receberam orientações sobre as fases do processo, com critério a ser utilizado para a fixação do valor da indenização por área construída e por área não edificada e, ainda, sobre a forma em que se dará a execução do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias, com a intenção de assegurar às famílias impactadas acesso às soluções adequadas para deslocamento e perdas ocasionados pela intervenção viária.

O atendimento contou com as participações do Procurador Geral do Município, Públio Borges, do secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transportes, Christian Zini, a Defensora Pública, Isabela Faustino, e de técnicos da administração municipal com atuação no referido projeto.

Para a defensora, o objetivo do atendimento coletivo é facilitar o diálogo entre os impactados e o poder público. “Essa é uma oportunidade para que as famílias possam ter esclarecimento sobre as indenizações e os passos do processo”.

O procurador Públio Borges esclareceu que a Câmara Municipal de Palmas já votou a desafetação das áreas para serem permutadas, caso as famílias decidam pela permutam de lotes na proximidade onde hoje vivem.

O secretário de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, Christian Zini, informou que todo processo de desapropriação será acompanhado pela Caixa Econômica Federal. Zini também falou do projeto social que acompanhará as famílias mesmo após a desapropriação.

“Este projeto social vai muito além da desapropriação. Ele integra diversas áreas como transporte, saúde, educação e trânsito. Toda ação será monitorada e vamos continuar acompanhando todas as famílias até a pós entrega do BRT”, ressaltou Zini.

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