Visando a formalização e a padronização de práticas administrativas voltadas às atividades consultivas no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Procuradoria Geral do Município, já está à disposição dos procuradores municipais e de todos os integrantes da administração pública o Manual de Boas Práticas. O documento está disponível no portal da Prefeitura de Palmas, na página da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

O manual segue o exemplo do elaborado pela Advocacia Geral da União, considerado um marco de excelência das atividades desta natureza, tendo sido elaborado pela Comissão de Estudos Jurídicos da PGM, formada pelos procuradores Fábio Barbosa Chaves, Auristela Ferreira Campelo e Isaura Yoko Iwatani Taniguchi.

O procurador-geral do Município, Públio Borges, enfatizou que “o manual entra em harmonia com a proposta da nova gestão de dinamizar o fluxo processual, em conformidade com o princípio constitucional da eficiência no serviço público. A normatização dota a PGM de práticas que irão otimizar os pareceres e notas técnicas quanto a atos administrativos e judiciais.”

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Jose Roberto Torres Gomes, o documento representa um avanço para a administração. “O manual proporciona a organização das rotinas, pareceres e documentos. Além disso, facultará a organização de um banco de dados com pareceres por assunto, opiniões e tendências, o que facilitará na emissão de posicionamentos, estabelecendo segurança não só para a PGM, mas para toda a administração pública”.