A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), através da Diretoria de Proteção Especial, realiza nesta sexta, 24, a partir das 15 horas, na sala de reunião do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, reunião com as famílias dos socioeducandos atendidos pelo programa Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE-MA).

Segundo a coordenadora do programa Medidas Socioeducativas em Meio Aberto  (MSE-MA), Simone Fontenelle, a  família é um lócus de potencialidades, espaço de construção de afetos, solidariedade, interdependência e reciprocidade.

“A família é tida como  ponto de apoio, mas que também possui conflitos.Tais noções são fundamentais para evidenciar que “a família não é estática e que suas funções de proteção e socialização podem ser exercidas nos mais diversos arranjos familiares e contextos socioculturais.   Os encontros visam dar aos pais ou responsáveis do socioeducando orientação e sustentação psicopedagógica  e apoio para a  reintegração sociofamiliar e comunitária, fortalecendo os vínculos dentro do processo socieducativo”, destaca. 

 Medidas Socioeducativas

O programa Medidas Socioeducativas cumpre a  Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e  Liberdade Assistida (LA) são aplicadas aos adolescentes que praticaram atos infracionais de baixa gravidade sem riscos a terceiros, de 12 a 18 anos incompletos. Ambas as medidas são aplicadas pelo juizado da Vara da Infância e Juventude e vêm sendo executadas pela Prefeitura Municipal de Palmas, através da Sedes.

Dessa forma, os socioeducandos, em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, passam a receber acompanhamento escolar, atendimento na área da Saúde, assistência social, esporte e lazer, dentre outras áreas, com participação em oficinas, cursos de capacitação, cursos profissionalizantes e atividades de cultura e lazer.