Ampliar o tempo, espaços e oportunidades e tonar mais abrangente o envolvimento entre educação, diretos humanos, inclusão digital, cultura e esporte são alguns dos objetivos do Projeto de Lei (PL) Nº 23, de 26 de junho de 2015, aprovado nesta quarta-feira, 1º, pela Câmara Municipal de Palmas. O Projeto institui o Programa Educacional Salas Integradas (SIN), no âmbito da Secretaria Municipal da Educação (Semed). A finalidade do SIN é a formação de novas habilidades, conhecimento e melhorias dos resultados dos alunos da rede municipal de ensino.

Para a execução do Programa Educacional Salas Integradas (SIN) será criado um quadro temporário de profissionais, que serão contratados por meio de processo seletivo simplificado. Segundo o secretário da Semed, Danilo Melo, a contratação de 320 monitores de desenvolvimento infantil será exclusivamente para executar atividades diárias de cuidados e recreação com crianças e auxiliar nas atividades laborais da rotina dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). “Não vamos substituir os professores P I, pois a função do monitor exige apenas o nível médio e é diferente da formação de magistério”, disse.

Outro cargo criado é de monitor de atividades de Jornada Ampliada Nível I, que também exige nível médio. Já a função do Monitor de Atividade de Jornada Ampliada nível II, deve ter formação superior, pois este participará da elaboração do plano escolar, como também executar os conteúdos referentes à regência de classe. Para cada cargo são 50 vagas.

A remuneração para o monitor de desenvolvimento infantil e monitor de atividades de Jornada Ampliada Nível I é de R$ 1 mil. Já o Monitor de Atividade de Jornada Ampliada nível II receberá R$ 1.900,00.

O secretário destacou que o PL também retoma o projeto educação precoce. “Temos mais de 300 crianças especiais na rede e todo momento aparece mais. Nesse projeto temos condições de contratar um grupo interdisciplinar para fazer um trabalho de recuperação dos déficits dessas crianças. Então não estamos precarizando e sim fortalecendo aqueles programas que têm que dar atenção, inclusive à criança especial”, frisou.

Conforme explicou Danilo Melo, a proposta da PL atenderá as metas do Plano Nacional de Educação. “A meta 6 do Plano é oferecer educação em tempo integral em no mínimo, 50% das escolas públicas, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares. Dessa forma ampliando a permanência do aluno na escola”, destacou, acrescentando que o SIN se integra às políticas e planos educacionais da união que preconizam o atendimento educacional articulado a uma proposta de educação em tempo integral.

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