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Projeto de Lei que institui a Fundação de Ensino, Ciência e Tecnologia é encaminhado à Câmara

Projeto de Lei que institui a Fundação de Ensino, Ciência e Tecnologia é encaminhado à Câmara

Data da publicação: 05/11/2009


O prefeito de Palmas, Raul Filho, encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores na última quarta-feira, 4, o Projeto de Lei Complementar n° 18 que institui a Fundação Palmas de Ensino, Ciência e Tecnologia – Fupact. Atualmente, a Fundação se encontra amparada por Medida Provisória. 

Dentre as atribuições da Fundação estão: promover, estimular e apoiar o desenvolvimento da pesquisa humanística, científica e tecnológica; custear, total ou parcialmente, projetos de pesquisa, individuais e institucionais, oficiais e particulares; e promover o intercâmbio e a cooperação entre entidades públicas ou privadas, voltados para o desenvolvimento da educação profissional, da pesquisa científica e tecnológica.