Nesta sexta-feira, 11, será realizada a primeira de três reuniões públicas consultivas capitaneadas pela Câmara Municipal de Palmas para discutir com a população o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2011, que prevê a delimitação da margem de influência das TO-010 e 050, no perímetro urbano de Palmas e o estabelecimento de sua integração e complementaridade com as atividades rurais. A reunião será as 19 horas, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares.

Destaca-se no PLC a destinação de áreas para obras de necessidade ou utilidade pública, de infraestrutura, dentre outros. A proposta é que fique definida a forma de ocupação da margem direita da rodovia e os empreendimentos que serão permitidos no local.

Além de debater o PLC 07/2011, a reunião consultiva pretende também discutir com a população uma possível revisão do Plano Diretor Participativo de Palmas, com possibilidades de expansão do perímetro urbano.

Sobre o tema, o prefeito Raul Filho explicou que a proposta do Executivo Municipal é a que foi apresentada por meio do PLC; porém entende que é legítimo o debate da Câmara Municipal com a população sobre o que a mesma deseja para o desenvolvimento da cidade. “O Legislativo Municipal tem competência para avançar sobre o tema e o que vier como resultado de um amplo debate com a sociedade e as instituições democráticas será recebido e apreciado por esta municipalidade, desde que revestido de legalidade.”, destacou Raul Filho.