O programa habitacional Minha Casa Minha Vida será apresentado a servidores públicos municipais que possuem lotes no setor Taquari. A apresentação, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação – Sedumah, ocorrerá na próxima quarta-feira, 06, na Câmara Municipal.

De acordo com a diretoria de Habitação da Sedumah, o Minha Casa Minha Vida será apresentado para servidores municipais que já receberam lotes no setor Taquari e ainda não construíram um imóvel. “É um público de aproximadamente 300 servidores que poderão, por meio do Minha Casa Minha Vida, construir sua residência”, afirma a diretora de habitação, Keniane Lenir Barreira.

Além das normas do Programa, também será apresentado projeto de construção para financiamento. Ainda segundo a diretora, a Prefeitura de Palmas será responsável pela construção de 4.500 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Normas

Os critérios para seleção pelo Minha Casa Minha Vida são: não ser detentor de financiamento pelo Sistema Financiamento da Habitação/SFH; não ter sido contemplado anteriormente por programas de habitação do governo federal; não possuir casa e informar se possui lote; possuir renda de até três salários mínimos; morar em Palmas há pelo menos três anos e ter faixa de renda dentro das diretrizes do Programa, sendo que terão prioridade as famílias que tiverem dependentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.

Além destes critérios, também será analisado o tipo de moradia do beneficiário, se é alugada, cedida, construída em área de risco ou em área verde há mais de cinco anos.

Cadastro

O cadastro para a participação é realizado na sede da Sedumah, na avenida NS-01, esquina com a LO- 03, das 09h às 18h. A Prefeitura está cadastrando as famílias que possuem renda de até três salários mínimos, já que, conforme as normas do Programa, as famílias que ganham entre três e dez salários mínimos devem procurar diretamente a Caixa Econômica Federal.

O Cadastro Habitacional da Sedumah foi iniciado ainda em 2005, sendo parte da política habitacional da Prefeitura de Palmas. Keniane ressalta que o cadastro da habitação é contínuo, criado com o objetivo de manter um banco de dados das condições de habitação das famílias que procuram a Prefeitura, bem como detectar e catalogar famílias que vivem em condições precárias de moradia e em fragilidade social. Até o momento já foram cadastradas mais de 20 mil pessoas, via demanda espontânea.