A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah), através da Diretoria de Meio Ambiente, está desenvolvendo ações de conscientização pelo Projeto Olho D’Água. O projeto está monitorando as Áreas de Proteção Permanente (APP’s) no entorno dos córregos afluentes do Brejo Comprido, um dos córregos que abastece o sistema de água da Capital.

Uma equipe de engenheiros ambientais da Sedumah está visitando os chacareiros às margens da TO – 050, onde fazem a medição das APPs, verificam se os córregos e a mata ciliar estão sendo preservados, e se não há uso irregular da água ou sinais de assoreamento. Os chacareiros são orientados e conscientizados sobre o uso sustentável do córrego. Quando é constatada a necessidade de um reflorestamento, a própria secretaria fornece as mudas para o plantio, através do viveiro da Prefeitura.

Segundo o Código Florestal Brasileiro, as APP’s para córregos e rios com até 10 metros de largura é de 30 metros. Nos locais onde são constadas irregularidades a equipe notifica o proprietário e o convida a comparecer na Secretaria, onde é feito um trabalho de conscientização, além de ser fornecido o suporte técnico e estipulado um prazo para que sejam corrigidas as irregularidades.

Caso não haja a regularização dos locais o proprietário é autuado e, neste caso, também é aberto um processo junto ao Ministério Público Estadual (MPE). O valor das multas pode variar de R$ 50,00 a R$ 50 milhões, de acordo com a lei federal 9.605/98 – a lei de crimes ambientais.

Trabalho
Wanderson Lopes Oliveira, engenheiro ambiental da Sedumah, explicou que este trabalho é feito de chácara em chácara e é de suma importância para a população. Ele explicou que o trabalho está sendo desenvolvido nas chácaras por onde corta os córregos Aterro e Vereda Comprida, principais afluentes perenes do Córrego Brejo Cumprido. “Estamos verificando a preservação da mata ciliar, que evita o assoreamento do córrego e segura a umidade do local”, explicou o engenheiro.

O engenheiro ainda explicou que quando os proprietários não são encontrados é feito um contato posterior através de seus registros nas Associações de Chacareiros e no Instituto de Terras do Tocantins – Itertins. “O importante é que consigamos conscientizar todos os chacareiros sobre a importância da preservação dos córregos”, destacou Wanderson Lopes Oliveira.

Wanderleia Cristina Vilas Boas, dona da chácara Fazenda Córrego Comprido, disse que mantém o entorno do córrego preservado e que tem consciência da importância de preservação do local. “Lá ninguém mexe não, nós vamos continuar preservando, é muito importante o córrego”, disse. A chacareira ainda destacou que aprova a iniciativa da Sedumah e que plantará as mudas fornecidas na beira do córrego.

Fiscalização de outras irregularidades
A equipe também desenvolve o trabalho de fiscalização de demais irregularidades ambientais por onde passa. Wanderson Lopes, que também integra a equipe de fiscalização da Sedumah, constatou aterros irregulares, extração de areia, barragens irregulares e uso irregular da água do córrego. “Nós também desempenhamos o trabalho de fiscalização ambiental por onde passamos e diante de irregularidades procuramos os proprietários das áreas para que eles possam ser autuados e possam providenciar recomposição do local”, destacou.

Projeto Olho D’Água
O Projeto Olho D’Água é um projeto aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente, que trabalha a conscientização e a preservação dos córregos e rios. O projeto é desenvolvido pela Sedumah em parceria com a Saneatins, Ruraltins, Ecos do Cerrado e Instituto Jalapão Ecológico.