Projetos de educação e Imposto de Renda Solidário são abordados em reunião do Conselho da Pessoa Idosa

Encontro virtual aconteceu nesta quinta-feira, 11

Projetos de educação e Imposto de Renda Solidário são abordados em reunião do Conselho da Pessoa Idosa

Encontro virtual aconteceu nesta quinta-feira, 11

 

Nesta quinta-feira, 11, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas-TO (Comdipi) realizaram a terceira reunião virtual ordinária da entidade e decidiram sobre projetos e estratégias na área do envelhecimento, com foco na educação/alfabetização de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, destinação de recursos via Imposto de Renda Solidário e a proposta de parceria com a Escola de Magistratura Tocantinense (Esmat) e com o Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com a presidente do conselho, Simone Fontenelle, também foi deliberado sobre a composição das Comissões Técnicas, que atuarão na melhoria do trabalho desenvolvido pela entidade nas áreas afins ao envelhecimento. “É gratificante ver que a cada mês o Conselho se fortalece, reafirma sua importância e passa a ter mais parceiros”, destacou.

A conselheira presidente falou ainda da importância de doar parte do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas (Fumdipi). “Pessoas físicas podem doar até 3% do valor devido e, para pessoa jurídica o limite de abatimento é de 1% sobre o imposto devido”, concluiu.

Participaram do encontro virtual como convidados, o promotor de Justiça da 15ª Promotoria do Ministério Público do Estado do Tocantins, Dr Rodrigo Grisi Nunes, idosos frequentadores do Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira e alunos do ‘Programa Viver: Envelhecimento Ativo e Saudável’.

Fundo

Desde janeiro de 2011 vigora a Lei 12.213/2010, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso e autorizou a deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos respectivos fundos municipais, estaduais e nacional. O Fundo destina-se a financiar programas e ações que assegurem os direitos desse público, além de criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva desse segmento na sociedade.