Por votação unânime nesta última quinta-feira, 21, foram aprovados pela
Câmara de Vereadores de Palmas oito projetos de Lei encaminhados pelo Executivo
Municipal ratificando e dando continuidade às relações jurídicas decorrentes
das vigências das Medidas Provisórias que, em virtude do transcurso do prazo
integral de vigência, tinham perdido a eficácia. Dentre as matérias destacam-se
os projetos que tratam da data-base dos servidores reajustada em janeiro de
2018, a regulamentação do piso do magistério, criação da Agência de Tecnologia
da Informação do Município (Agtec) e do Canil da Guarda Metropolitana de
Palmas.

A votação, realizada em três turnos, ocorreu durante sessão
extraordinária convocada pelo presidente da Casa, José do Lago Folha Filho. E
os Projetos de Leis foram publicados no suplemento do Diário Oficial do
Município nº 2.024 de 21 de junho de 2018.

O secretário de Governo e Relações Institucionais, Eduardo Mantoan, destaca que quando a Câmara
e a Prefeitura andam juntas, o poder público tem mais celeridade nos processos
e quem sai ganhando é a população. “A nova gestão pública carece de mais agilidade nos processos e a união
dos poderes Legislativo e Executivo estão proporcionando isso. Destravar a
máquina pública é uma das bandeiras do governo Cínthia”, destacou.

Para a prefeita Cinthia Ribeiro, a aprovação dessas matérias demonstra a
compreensão dos vereadores sobre a necessidade da reorganização administrativa
e ajustes que o Executivo precisa para desempenhar de forma adequada as suas
funções e responsabilidade para com a população do município. “A parceria entre
o Executivo e o Legislativo é muito importante, e quem ganha é a cidade e todos
os palmenses”, enfatizou.

Agtec

A Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas teve sua
criação aprovada por meio de Medida Provisória e suas relações jurídicas
ratificadas por meio da votação na Câmara Municipal. A Agtec tem por missão concentrar pessoal e recursos técnicos
especializados para a gestão e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas da
informação (TI) e está em funcionamento desde janeiro de 2018.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, ao criar o
Fundo Municipal de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico, de natureza
contábil, a Administração Municipal tem por objetivo o melhor gerenciamento das
questões relacionadas à tecnologia da informação, por intermédio da
descentralização, do desenvolvimento, da coordenação e implantação dos serviços
da área de tecnologia da informação, telecomunicações e geoprocessamento.

Canil

Já o canil da Guarda Metropolitana de Palmas está
ligado ao Grupo de Ações Táticas com Cães (Atac) da Guarda Metropolitana de
Palmas (GMP) e foi implantado por meio de uma parceria com a Polícia Militar de
Brasília. O canil já conta com cinco cães da raça pastor alemão que atuam nas
atividades cotidianas de localização de narcóticos e explosivos. A empresa
Alpha Guarda Cães de Segurança também é parceira no projeto.

(Edição e postagem: Lorena Karlla)