O prazo para inscrição no
processo seletivo para escolha das entidades da sociedade civil que comporão o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) foi prorrogado para até 26
de outubro, na próxima quinta-feira. A alteração da data foi publicada no
Diário Oficial do Município nº 1. 861, da última sexta-feira, 20.
São cinco vagas para
entidades, sendo cinco representantes titulares e cinco suplentes. A posse dos
conselheiros será no dia 23 de novembro.
Ainda de acordo com o edital,
podem participar do processo as entidades que atuam na promoção dos direitos da
mulher, na garantia de condições de liberdade e igualdade de direitos e que
visem a combater a discriminação e a violência contra a mulher.
Para votar e concorrer a um
assento no Comdim, as entidades devem estar
devidamente legalizadas, em funcionamento há pelo menos um ano dentro
das exigências previstas no art. 2º da Lei 866, de 30 de dezembro de 1999.
A eleição será realizada no
dia 9 de novembro, das 10 às 15 horas, no auditório da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, na Quadra Arse 51, na Avenida NS-2, Térreo – Plano
Diretor Sul, Edifício Buriti.
Processo
eleitoral
A Comissão do Processo
Seletivo das Organizações da Sociedade Civil - sem fins lucrativos -, que
integrará o Comdim, é composta de três membros, sendo um representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, presidente da Comissão
Eleitoral, um da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) e um da Secretaria
Municipal de Educação (Semed).
“Estamos confiantes que as
entidades irão comparecer para que possamos dar andamento a esse importante
processo”, disse presidente da Comissão Eleitoral, Valtônia Gonçalves dos
Santos.
O processo de escolha das
novas entidades está sendo acompanhado pela Superintendência de Promoção das
Políticas Públicas aos Direitos Humanos. “Fazemos um acompanhamento técnico
para que o processo ocorra da melhor forma possível, com lisura e
transparência”, garantiu o superintendente João Paulo Procópio.
Cronograma
- 31 de outubro de 2017- Homologação das inscrições
- 1º a 3 de novembro de
2017- Período para as entidades entrarem
com recursos
- 7 de novembro de 2017-
Divulgações das entidades aptas a concorrer o pleito
- 9 de novembro de
2017- Eleição
- 14 de novembro de
2017- Divulgação do resultado final
- 20 de novembro de 2017- Data
limite para indicação dos representantes titulares e suplentes
- 23 de novembro de 2017-
Posse dos conselheiros