
Reivindicação da FNP, mudança na legislação que beneficia arrecadação dos municípios é comemorada por Amastha
Amastha é vice-presidente nacional da FNP e assumirá, a partir de janeiro de 2018, a presidência da entidade.
A partir de 1º de janeiro de
2018, quase a totalidade dos municípios brasileiros serão beneficiados
diretamente com a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de operações
bancárias, leasing e planos de saúde
realizadas em seus territórios, que antes era recolhido integralmente para o
município onde ficava a sede do banco, operadora de cartão ou a administração
do plano de saúde.
Essa foi mais uma conquista
comemorada pelo prefeito Carlos Amastha, alcançada pela mobilização da Frente
Nacional dos Prefeitos (FNP). A decisão
foi uma resposta às reivindicações da FNP e da Associação Brasileira das
Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), após reunião realizada no último
dia 14, em Brasília (DF), com o Ministro do Supremo Tribunal federal (STF)
Alexandre de Moraes.
“Em dezembro do ano passado,
estive com presidente Temer e o ministro Henrique Meireles e pedi para que a
lei fosse sancionada, em seguida, conseguimos derrubar o veto desta Lei no
Senado, o que determinou que a cobrança do ISS seja feita no município onde o
serviço é consumido”, disse Amastha, que atualmente é vice-presidente nacional
da FNP e assumirá, a partir de janeiro de 2018,
a presidência da entidade.
Amastha destacou ainda que
com essa mudança, é possível prever mais giro de capital dentro das cidades, de
forma mais ordenada, permitindo que os gestores invistam ainda mais em seus
municípios, por meio desses recursos. “Com isso, o sistema tributário se tornou
mais justo para os municípios que são o local onde a vida do cidadão de fato
acontece”, frisou o prefeito.
Encaminhamento
O ministro Alexandre de
Moraes já encaminhou para decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) as
ações de entidades empresariais que tentavam suspender efeitos da Lei
Complementar 157/2016, que trata do Imposto sobre Serviços (ISS). A norma
promoveu alterações e incluiu dispositivos nas Leis Complementares nº 116/2003
e nº 63/1990.
“Vimos que os municípios arcaram com 55% de
todo o gasto da saúde, educação e área social no último ano. Por isso, é
urgente que haja um partilhamento mais equilibrado entre responsabilidades e
despesas em todos os níveis de governabilidade no Brasil. Fechamos o ano
conseguindo essa importante alteração no tributo do ISS, um grande avanço que
dará ainda mais fôlego à economia palmense e de tantos outros municípios”,
reforçou Amastha.
Outra conquista comemorada
pelo prefeito é que tanto a FNP como a Abrasf foram admitidas como “Amicus
Curiae”, ou seja, foram designadas como instituições que poderão acompanhar o
processo e fornecer subsídios às decisões do STF. “Essa medida vai garantir que
possamos acompanhar mais de perto, o que torna o processo bem mais
democrático”, disse o prefeito.