Várias sugestões para o projeto de lei que dispõe sobre o IPTU Progressivo foram apresentadas pelos participantes em audiência pública na noite da última segunda-feira, 16, no plenário da Câmara Municipal de Palmas. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, Eduardo Manzano, tais questões serão levadas em consideração antes de concluir o projeto e de sua votação que deve acontecer na próxima semana.

Junto a Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, presidida pelo vereador Fernando Rezende, Manzano expôs o projeto de lei complementar nº 17, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

A priori, a lei prevê a cobrança de IPTU Progressivo aos lotes comerciais em áreas centrais, ao longo da Avenida Theotônio Segurado e Avenida JK; lotes compreendidos entre o Córrego Brejo Comprido e Ribeirão Suçuapara; proprietários de até dez lotes unifamiliares ou lotes multifamiliares superior a 2.000m² compreendidos entre a ARSO 151 e ARNO 71 e ARSE 151 e ARNE 71.

Contudo, alguns destes tópicos foram questionados pelos presentes; representantes do setor imobiliário, do poder público, de movimentos sociais e comunidade em geral. “A audiência pública de hoje foi ótima”, assim definiu o secretário, Eduardo Manzano. “Apesar da pouca participação popular, os que aqui estiveram fizeram questionamentos e sugestões muitos pertinentes e que com certeza, todos serão analisados e muitos poderão ser levados em consideração”, enfatizou.

“A Câmara se sente orgulhosa em debater com a comunidade questões de cunho social como esta. Somente entre Taquari e Santo Amaro existe 30 Km de dispersão, isto encarece a cidade para o poder público. Os vazios urbanos, em especial os lotes vagos, adquiridos com o único intuito de especular são um problema em nossa cidade, por isso, estes proprietários devem pagar por isso”, ponderou o presidente da Câmara Municipal, vereador Vanderlei Barbosa.

Para a cidadã, Cristiane Mendes Menezes Teixeira, uma de suas maiores preocupações é a aplicabilidade da lei. “Percebo que o IPTU Progressivo será muito benéfico para a cidade, porém deve ser para todos. Outra questão que me preocupa é a prática deste instrumento. Como funcionará? No entanto, anseio para que dê certo, pois, em nossa cidade a especulação é visível, e esta seria uma forma de barrar esta prática”, frisou a moradora.