A fim de dar maior transparência aos procedimentos de desapropriação da área afetada com a obra do Bus Rapid Transit (BRT), a Prefeitura se reúne com os maiores interessados no assunto, as famílias que serão desapropriadas. A reunião comunitária acontece nesta quinta-feira, 24, às 19h, na Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice de Melo, no Jardim Aureny III.

Durante os meses de julho e agosto, a Prefeitura de Palmas realizou atendimento individual às famílias impactadas, agora o atendimento será coletivo, para otimizar os trabalhos. Uma vez que o prazo previsto para a apresentação dos documentos do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias e o Projeto Técnico Social junto à Caixa Econômica Federal encerra-se no mês de outubro de 2015.

Técnicos da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte irão informar e orientar as famílias sobre os procedimentos do Trabalho Técnico Social, Elaboração do Plano de Reassentamento, proposta para a realocação das famílias nas quadras destinadas às permutas, que só foi possível graças à aprovação da Lei Complementar Nº 322, de 21 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas urbanas municipais para permutar com as áreas impactadas com o BRT.

O intuito da reunião também é informar sobre a Convocação da Comissão Especial para o próximo dia 28 de setembro, que analisará as contrapropostas das partes, além de criar uma comissão das famílias com remanejamento involuntário para acompanhar a Comissão Especial, com o objetivo de analisar as áreas objeto de desapropriação a fim de dar transparência.

Áreas desapropriadas

Ao todo serão 198 áreas para fins de desapropriação, destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão de Vias Urbanas e visando à reestruturação urbana do sistema de transporte da Capital.

Processo Licitatório do BRT

O não comparecimento ou manifestação das famílias não atrapalhará o andamento do processo licitatório, com abertura prevista para o dia 20 de outubro de 2015, às 09 horas, na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), e na forma eletrônica pelo site de licitações do Banco do Brasil.

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