O Poder Executivo de
Palmas apresentou à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle
do Legislativo Municipal a avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de
2019, conforme determina o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com
uma política fiscal equilibrada e austera, em se tratando do cumprimento da meta,
foram atingidas parcialmente, com destaque para as receitas que efetivaram em
93% dos R$ 713 milhões previstos, como também houve uma execução a menor em 6%
das despesas estimadas em R$ 611 milhões.

Dentre
a avaliação dos resultados, a arrecadação de modo geral mostra não estar sendo
realizada dentro do previsto, frustrando até agosto um total de R$ 62 milhões
de reais, em função de transferências federais. Esse resultado tem influência
da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em
decorrência da alteração do coeficiente de participação de Palmas teve uma
frustração de R$ 18 milhões até agosto.

As
transferências correntes, que são as principais espécies de receitas,
frustraram em sua totalidade um montante de R$ 31 milhões.

Já
as receitas tributárias, que dependem do esforço arrecadatório do Município de
Palmas, superaram em R$ 6 milhões os valores previstos. Isso contribuiu para
reduzir a frustração geral das receitas, mas se mostra insuficiente diante do
contexto das transferências.

Neste
sentido, o Poder Executivo apresentou proposta de Refis, objetivando
incrementar a arrecadação própria e reduzir a ausência de efetivação das
receitas.

Quanto
às despesas, o executado até agosto deste exercício apresenta redução real em relação
ao mesmo período de 2018. Ainda que em 2019 esteja incrementando as despesas
obrigatórias com o pagamento de benefícios para os servidores que desde 2016
estavam pendentes, há uma redução no custeio, o que contribui para a redução
real apresentada.

De
todo modo, considerado que as receitas não se realizaram nas condições
desejadas, e buscando equilíbrio fiscal, o Poder Executivo promoveu a limitação
de empenho para novas despesas, até que se restabeleça a efetivação das
receitas.

A
limitação não interfere na execução das despesas obrigatórias, como pagamento
dos servidores, benefícios previdenciários, entre outros, e poderá ser revista
diante de recuperação das receitas.

Estiveram
presentes na apresentação representantes da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Humano e o secretário de Finanças, Rogério Ramos, que afirmou:
“a gestão da Prefeita Cinthia está fazendo o ‘dever de casa’, diminuindo
despesas e aumentando as receitas próprias. Com os recursos administrativos e
jurídicos que estamos impetrando junto aos índices de distribuição do FPM e
ICMS conseguiremos ampliar ainda mais os investimentos na cidade.”

O
relatório e a apresentação podem ser acessadas aqui: Relatório da Avaliação de Cumprimento de Meta Fiscal 2º Quadrimestre ; Relatório Especial da Execução Orçamentária de Palmas