O valor direcionado para a receita da saúde em 2019 pela gestão municipal no Município custou ao erário público R$ 228.117.534,56, o que equivale a 17,37% do orçamento total da Prefeitura de Palmas, superior ao que exige a legislação, já que as prefeituras são obrigadas por lei a gastar 15% da Receita Corrente Líquida com ações e serviços públicos de saúde. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal da Saúde, Daniel Borini, nesta quinta-feira, 20, em relatório detalhado referente ao 3° quadrimestre do exercício fiscal da gestão em 2019, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Palmas.

De acordo com o secretário, os recursos foram aplicados na reorganização e aprimoramento nos processos de trabalho da atenção primária e secundária da saúde, além de investimentos feitos para ampliar e melhorar a infraestrutura da rede.

Do montante de R$ 228.117.534,56, o Município aplicou 54,26% do valor total da receita, o que significa de R$ 123.785.608,06. Em contrapartida, o Governo Federal participou com 39,41% referente ao valor de  R$ 89.897.158,02. O ente Estadual entrou com 5,57% no valor R$ 12.712.513,03. Já o Fundo Especial do Petróleo (FEP) colaborou com 0,42%, ou seja, R$ 961,355,54 e os convênios com entidades e municípios direcionaram 0,33%: R$ 760.899,91.

Daniel Borini afirma que Palmas segue uma tendência de gestões municipais que assumem a maior parte da receita da saúde. “É com muito orgulho e lisura na condução da coisa pública que a gestão municipal vem trabalhando para apresentar os dados com clareza”, afirmou.

Ações da gestão 

Entre as ações apresentadas na audiência estão o redimensionamento das equipes da saúde, descentralização da Residência Médica da Família e Comunidade e Multiprofissional para áreas de maior vulnerabilidade, implantação do ‘Projeto Saúde na Hora’, implantação da equipe de retaguarda no Taquari, Implantação dos Distritos Administrativos de Saúde por meio do arranjo descentralizado de apoio e cooperação técnica, além da regulamentação e operacionalização do ‘Selo Clínica da Família’, seguindo do Decreto N° 1.825, de 18 de dezembro de 2019.

Também foram mencionadas as obras entregues e as que estão sendo concluídas.

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