Autonomia Feminina
Lançamento do Projeto ISA reúne gestores de diferentes setores da Prefeitura de Palmas para validar metodologia de inclusão produtiva de mulheres
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Competência
Art. 30. São competências da Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana:
I – promover e coordenar a política de trânsito, transportes,
mobilidade urbana, acessibilidade e defesa civil do Município;
II – assegurar à população o direito ao desenvolvimento da
circulação urbana, com padrões de qualidade e segurança, para
garantir acessibilidade, integração e equilíbrio no movimento de
veículos, pedestres e animais, no meio urbano;
III – promover a educação e a fiscalização do trânsito para
melhorar a segurança e prevenir acidentes nos espaços públicos;
IV – dotar o sistema de trânsito de instrumentos e
equipamentos gerenciais eficazes na promoção da segurança e
facilidade na circulação, paradas e estacionamentos de veículos
nas vias e logradouros públicos da cidade;
V – gerenciar e controlar o sistema de transporte público
coletivo municipal rodoviário urbano com garantia de segurança,
economicidade e qualidade de vida à população, em conjunto com
o órgão de regulação do Município e observadas as competências
da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP);
VI – planejar, organizar e controlar o sistema multimodal
de transportes e gerenciar as unidades de serviços de transportes
rodoviário, aeroviário e, quando implantado, o sistema ferroviário,
no Município;
VII – gerenciar e controlar os serviços de transportes
especiais de táxis e mototáxis, os demais transportes remunerados
de passageiros e carga, compreendendo a concessão dos
serviços, habilitação, tarifa e segurança dos veículos no interesse
público;
VIII – normatizar o uso dos espaços públicos das vias e
espaços de livre circulação urbana, para garantir o direito de ir e
vir da população, em padrões de qualidade e funcionamento dos
sistemas viário, do trânsito e do transporte no meio urbano;
IX – fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito, de
transportes e do uso das vias públicas e aplicar as penalidades
legais aos infratores;
X – gerir:
a) o Fundo de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, de
que trata a Lei nº 2.027, de 3 de fevereiro de 2014;
b) o Fundo Municipal de Defesa Civil, de que trata a Lei nº
2.101, de 31 de dezembro de 2014;
XI – outras atividades regimentais
Competências - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Art. 30. São competências da Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana:
I – promover e coordenar a política de trânsito, transportes,
mobilidade urbana, acessibilidade e defesa civil do Município;
II – assegurar à população o direito ao desenvolvimento da
circulação urbana, com padrões de qualidade e segurança, para
garantir acessibilidade, integração e equilíbrio no movimento de
veículos, pedestres e animais, no meio urbano;
III – promover a educação e a fiscalização do trânsito para
melhorar a segurança e prevenir acidentes nos espaços públicos;
IV – dotar o sistema de trânsito de instrumentos e
equipamentos gerenciais eficazes na promoção da segurança e
facilidade na circulação, paradas e estacionamentos de veículos
nas vias e logradouros públicos da cidade;
V – gerenciar e controlar o sistema de transporte público
coletivo municipal rodoviário urbano com garantia de segurança,
economicidade e qualidade de vida à população, em conjunto com
o órgão de regulação do Município e observadas as competências
da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP);
VI – planejar, organizar e controlar o sistema multimodal
de transportes e gerenciar as unidades de serviços de transportes
rodoviário, aeroviário e, quando implantado, o sistema ferroviário,
no Município;
VII – gerenciar e controlar os serviços de transportes
especiais de táxis e mototáxis, os demais transportes remunerados
de passageiros e carga, compreendendo a concessão dos
serviços, habilitação, tarifa e segurança dos veículos no interesse
público;
VIII – normatizar o uso dos espaços públicos das vias e
espaços de livre circulação urbana, para garantir o direito de ir e
vir da população, em padrões de qualidade e funcionamento dos
sistemas viário, do trânsito e do transporte no meio urbano;
IX – fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito, de
transportes e do uso das vias públicas e aplicar as penalidades
legais aos infratores;
X – gerir:
a) o Fundo de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, de
que trata a Lei nº 2.027, de 3 de fevereiro de 2014;
b) o Fundo Municipal de Defesa Civil, de que trata a Lei nº
2.101, de 31 de dezembro de 2014;
XI – outras atividades regimentais
Perfil - Francisco Seixas Tadeu de Lima
Francisco Seixas Tadeu de Lima
Secretário
Trajetoria politica
Advogado, professor e Agente de Trânsito Municipal, concursado desde o ano 2000. Especialista em Ciências do Trânsito, Cível, Trabalhista e Empresarial. Casado, 4 filhos Natural de Redenção/CE.
