22/09/2017 às 18h28

OAB elogia ações da Prefeitura para ampliar o debate sobre a Revisão do Plano Diretor

imageTambém estiveram presentes o presidente da OAB, Walter  Ohfugi e o procurador Geral do Município, Públio Borges

Também estiveram presentes o presidente da OAB, Walter Ohfugi e o procurador Geral do Município, Públio Borges

Fotógrafo: Júnior Suzuki

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imageO secretário Ricardo Ayres durante reunião nesta quinta, 21

O secretário Ricardo Ayres durante reunião nesta quinta, 21

Fotógrafo: Júnior Suzuki

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Samara Martins

 

A Prefeitura de Palmas está ampliando as discussões para a revisão do Plano Diretor de Palmas. Na próxima quarta-feira, 27, realizará reunião com integrante das Comissões de Direito Urbanístico e de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasi (OAB-TO) para debater o relatório de Diretrizes e Propostas. O encontro foi acertado em reunião, nesta sexta-feira, 22, na sede da entidade, entre o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, o presidente da Ordem, Walter Ohfugi, e integrantes das comissões e técnicos do município.

 

Na ocasião, o secretário falou sobre a disposição do Município em ouvir todos os segmentos sociais e garantir a participação do cidadão em todas as etapas da revisão, tendo para isso “realizado uma intensa campanha de divulgação nos meios de comunicação tradicionais, bem como nas redes sociais e em mobilizações comunitárias”.


Além da OAB, na próxima semana, o relatório será entregue aos conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU/TO), de Engenharia e Arquitetura (CREA/TO), de Corretores Imobiliários (CRECI), além da imprensa e outros segmentos da sociedade civil organizada.


Na última semana, a Prefeitura também se reuniu com a promotora do Ministério Público Estadual Kátia Galieta, quando também foram apresentadas todas as ações para a revisão do plano, com os técnicos sendo colocados à disposição para o esclarecimentos de quaisquer dúvidas e procedimentos.

 

Diálogo com a sociedade

 

Ainda na reunião, Ayres ressaltou a ampliação do número de integrantes da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, com a inclusão de mais membros do Governo Estadual e membro da Secretaria do Patrimônio da União. Ele destacou também a formação do Grupo Técnico de Revisão do Plano Diretor e o atendimento às recomendações do Ministério Público Estadual para a realização das audiências públicas aos sábado, além da ampliação do número de reuniões comunitárias, com a realização de mais cinco encontros regionais, dentre outras ações.


Para o presidente da OAB, Walter Ohfugi, a Prefeitura se aproximar mais das entidades é importante para que a sociedade contribua para a elaboração de um plano eficaz. “O Plano Diretor é um dos instrumentos importantes dentro do exercício da cidadania. E a Prefeitura está fazendo esse trabalho de aproximação com as entidades até para aparar arestas e tornar esse processo mais amplo e democrático, e a OAB tem muito a contribuir”, garantiu.


Já o presidente da Comissão de Direito Urbanístico, João Bazolli, elogiou o trabalho técnico na  revisão e ressaltou a validade do diálogo para a construção de um material consistente. “Esse diálogo com a Prefeitura é no sentido de construir um material mais consistente. É válido para que a gente consiga melhorar esse processo e fazer os ajustes que sejam necessários”, frisou.


Já o integrante das comissões de Direito Imobiliário e de Direito Urbanístico, Arami Pacheco, destacou a qualidade técnica da revisão do PD e a importância de que o processo seja concluído em 2017. “A Prefeitura está fazendo um grande trabalho, que não vem de agora, é de 2015. A Prefeitura abriu o espaço para a OAB e já programou outro encontro, mas lembrando sempre que é preciso urgência para que seja concluído neste ano, porque quem perde com a demora é a sociedade”, afirmou.

 

Foco na participação popular

 

Para Ayres, o diálogo com a OAB contribuirá para o maior aprimoramento do processo de revisão. “A preocupação da OAB em buscar uma maior participação popular é salutar, e, é a preocupação da própria Prefeitura. Tenho certeza que muito será aprimorado nesse encontro da quarta-feira”, explicou, ao informar também que a Prefeitura tem buscado ampliar o debate nesta etapa da revisão.  “Nós fizemos para além do que determina o Estatuto das Cidades. Foram encontros comunitários antes da 1ª Audiência Pública, depois eventos regionais, antes da 2ª Audiência Pública, e ainda tem mais uma audiência, que queremos fazer em forma de conferência, para ampliar ainda mais o debate”, ressaltou.

 

Histórico

 

Em Palmas a revisão do Plano Diretor foi iniciada, em meados 2015, com o começo das discussões técnicas; em 2016 foi criada a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor (composta por técnicos municipais e representantes da sociedade organizada), elaborado o Plano de Trabalho e em junho realizada a 1ª Audiência Pública; em 2016 foram realizadas 15 reuniões comunitárias, nas quais foram coletados dados para a leitura comunitária. Já em 2017 ocorreram seminários técnicos e reuniões temáticas, que compõem a leitura técnica e levantamento de dados; Audiência Pública para apresentação do Relatório Técnico e mais cinco reuniões comunitárias já em agosto. 


O processo de revisão deverá ser concluído ainda em 2017. Para isso serão realizadas mais uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Diretrizes e Propostas, dia 30 de Setembro, e a última para discussão do projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal e posteriormente para a sanção do prefeito Carlos Amastha.

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