20/12/2019 às 10h08

Audiências públicas sobre os Códigos de Posturas e Obras serão realizadas em janeiro

imageUrbanização de Palmas entrará em discussão durante audiências

Urbanização de Palmas entrará em discussão durante audiências

Fotógrafo: Luciana Pires

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Eliene Campelo

A população de Palmas está convocada para participar das audiências públicas sobre os novos Códigos de Posturas e de Obras do Município, conforme publicado no Diário Oficial do Município de Palmas (DOM), desta quinta-feira, 10, por meio dos Decretos Nº 1.827 e Nº 1.828. A primeira audiência será realizada no dia 21 de janeiro de 2020, onde o texto do novo Código de Posturas estará em debate e, no dia 22 do mesmo mês, será abordado o teor do Código de Obras. As duas audiências serão realizadas das 8h às 18h no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

A audiência pública é uma ferramenta de participação popular e tem como finalidade a discussão entre corpo técnico, profissionais das áreas de urbanismo e população em geral para a elaboração dos anteprojetos referentes ao Código de Postura e ao Código de Obras do Município de Palmas.

 

Após a aprovação do texto o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal da Capital para apreciação e aprovação. Confira as propostas:


Minuta de Lei - Código de Posturas 2019 

Minuta de Lei - Código de Obras 2019

Minuta de Lei - Sistema de Normas Técnicas Regulamentadoras


Serviço 1

O quê - Audiência Pública sobre novo Código de Posturas do Município.

Quando - 21 de janeiro de 2020, das 8h às 18h.

Onde - Auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 1 - Plano Diretor Norte.

 

Serviço 2

O quê - Audiência Pública sobre novo Código de Obras do Município.

Quando - 22 de janeiro de 2020, das 8h às 18h.

Onde - Auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 1 - Plano Diretor Norte.


Programação

 

  

HORÁRIO

ATIVIDADE

8:00 – 8:30

Credenciamento

8:30 – 9:00

Abertura

9:00 – 11:00

Leitura do Texto

11:00 – 12:30

Questionamentos

12:30 – 14:00

Almoço

14:00 – 14:30

Inscrição dos Destaques

14:30 – 16:30

Apresentação de Destaques / Debates

16:30 – 17:00

Coffee Break

17:00 – 18:00

Fechamento

 

 

O horário desta Programação poderá sofrer adequações conforme o andamento da Audiência.


 

Portal do Contribuinte

Aqui você encontra os serviços on-line disponibilizados pela prefeitura.

Nota Quente

Programa de incentivo à emissão de notas fiscais gerando crédito para concorrer a prêmios.

Utilidade pública

Este espaço facilita o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo município.

Servidor

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