02/10/2015 às 18h17

Sintet não atende convite feito pela Semed para reunião nesta sexta-feira, 02

Redação Semed

Em busca de um diálogo amigável, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) convidou nesta quinta-feira, 1º, via ofício, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), regional Palmas, para uma reunião na tarde desta sexta-feira, 02, visando um entendimento e possíveis soluções para as demandas que impulsionaram a deflagração da greve na última quarta-feira, 30. Entretanto, apesar da demonstração da Semed de abertura ao diálogo, o Sindicato não compareceu à reunião.

 

Apesar do não comparecimento, a Semed continua aberta à negociação e está empreendendo esforços na busca de melhorias aos trabalhadores da Educação municipal. Lembrando que dos nove itens da pauta de reivindicação, seis já foram atendidos ou estão em andamento. Já os demais pontos foram encaminhados, mas dependem de atos legislativos.

 

Uma das demandas da categoria que já foi esclarecida é o pagamento do abono de 1/3 de férias aos servidores concursados que não completarem 12 meses de interstícios. Sobre esse ponto, a Procuradoria Geral do Município (PGM) já havia se manifestado contrária ao pagamento aos que não completaram os requisitos da lei, com base em recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Nesta terça-feira, um novo parecer sobre o assunto foi dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que confirmou o entendimento.

 

O MTE reforça a lei 1.445/2006, nos seus artigos 38 e 39, que proíbe o pagamento do abono de 1/3 de férias aos servidores concursados que ainda não completarem 12 meses de interstícios. O órgão explica que para existir a remuneração em questão é necessário que o servidor complete o clico aquisitivo de férias exigido de 12 meses. “Ora se os servidores não alcançaram as condições para o gozo das férias regulamentares é obvio que não preenchem condições legais para reivindicar o pagamento do adicional”, disse trecho do documento encaminhado à Semed.

 

O posicionamento do MTE foi uma resposta ao encaminhamento feito pela Semed da pauta de reivindicações do Sintet. O mesmo documento também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas (TCE) do Estado e a Pasta aguarda retorno.

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