07/01/2020 às 16h39

Contribuintes têm até dia 31 para pagar Taxas de Licenciamento de Empresas e parcela única com desconto do ISS Autônomo

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Para retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos basta acessar www.palmas.to.gov.br, clicar em Serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2020

Fotógrafo: Arquivo

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Eliene Campelo


Contribuintes têm até o dia 31 de janeiro para pagar em parcela única o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos (ISS - Autônomo) com desconto de 10%. O prazo também finaliza neste dia para o pagamento único das taxas de Licenciamento de Empresas, sendo elas a Taxa de Licença de Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária. Caso o autônomo opte, o imposto pode ser pago de forma parcelada em até 12 vezes, porém com valor integral.


A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças publicou a Notificação de Lançamento das taxas no Diário Oficial nº 2.397 do dia 23 de dezembro de 2019.


Para retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos basta acessar http://licenciamento.palmas.to.gov.br/, para ser direcionado ao Serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2020 ou se dirigir a uma das unidades do Resolve Palmas que funcionam das 8 às 18 horas na Avenida JK  e Taquaralto e, das 12 às 21 horas  na unidade Norte, no Capim Dourado Shopping.

 

Confira as datas e descrições dos tributos:


I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos - ISS Autônomo:


  

Descrição                        Data do pagamento                                       Desconto

Parcela Única                    31/01/2020                                                          10%

Parcela 1                           31/01/2020 –

Parcela 2                           28/02/2020

Parcela 3                           31/03/2020 –

Parcela 4                          30/04/2020 –

Parcela 5                          29/05/2020 –

Parcela 6                         30/06/2020 –

Parcela 7                          31/07/2020 –

Parcela 8                          31/08/2020 –

Parcela 9                          30/09/2020 –

Parcela 10                        30/10/2020 –

Parcela 11                       30/11/2020 –

Parcela 12                       30/12/2020 –

 

II - Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e condições:

 

Tributo                                            Descrição                              Data Pagamento  

Taxa de Licença Funcionamento   Parcela Única                          31/01/2020

Taxa de Licença Sanitária             Parcela Única                           31/01/2020   

 

 






Edição: Lorena Karlla 

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