27/03/2020 às 15h04

Prefeitura adia prazo de impostos e taxas para minimizar efeitos da Covid-19 na economia local

imageEntre as prorrogações de vencimentos constam a do IPTU que tem prazo até 15 de abril

Entre as prorrogações de vencimentos constam a do IPTU que tem prazo até 15 de abril

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Georgethe Pinheiro

A Prefeitura de Palmas tem buscado se antecipar a possíveis problemas decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid 19) e, desta forma, vem editando medidas que em conjunto formam uma plataforma de garantias, proteção e auxílio à população para enfrentamento no caso de crise financeira e sanitária.

 

Vale destacar que as medidas vêm sendo adotadas mesmo antes de a doença tomar as proporções atuais e da decretação oficial de isolamento social. No dia 17 de março, um dia antes da confirmação do primeiro caso da Covid-19, em Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro editou o Decreto 1857/2020, que adiou para 15 de abril o prazo para os pagamentos à vista, ou da primeira parcela, nos casos em que o contribuinte optou pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Taxa da Coleta e Lixo (TCL).

 

Além desse adiamento, a administração municipal também prorrogou os prazos para pagamento dos alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária, tendo como foco principal o apoio financeiro às famílias palmenses, para que atravessem esse momento de crise com os menores impactos possíveis.

 

O secretário de Finanças, Rogério Ramos, explicou que a prioridade neste momento é o de investir todos os esforços no enfrentamento à Covid-19 e salvar vidas, mas ao mesmo tempo encontrar alternativas viáveis e seguras para que a roda da economia local continue seu giro virtuoso.

 

Simples Nacional

 

Além das medidas locais, o secretário destaca que medidas nacionais têm surtido efeito positivo para os municípios, a exemplo da resolução aprovada na quinta-feira, 26, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que adiou para 30 de junho o prazo para apresentação das declarações, como alternativa para barrar os efeitos do coronavírus no Brasil.

 

A medida contempla a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) de 2019. No dia 18 de março, o CGSN já havia aprovado a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais no Simples Nacional. (Com informações de www.uol.com.br)

 

Conheça todas as medidas adotadas pela administração municipal para fortalecimento da economia local e apoio à população

 

Prorrogações

 

- IPTU 2020 prorrogado até 15/04;

 

- COSIP Contribuição de Iluminação Pública prorrogado até 15/04;

 

- Taxa de Coleta de Lixo prorrogado até 15/04;

 

 

 

- Alvará de Funcionamento prorrogado até 30/05;

- Alvará Sanitário prorrogado até 30/07;

- Suspensão de todos os protestos;

 

- Suspensão do ajuizamento de novas execuções fiscais;

 

 

- Suspensão de reuniões da JUREF;

- Suspensão dos prazos administrativos do FISCO;

 

- Suspensão dos prazos administrativos dos Fisco para reclamações, contestações e notificações.

 

Atendimento Remoto

 

- Atendimento digital na SEFIN aos contribuintes em todos os serviços;

 

- Parcelamentos;

 

- Alvarás;

 

- Nota fiscal;

 

- ITBI;

 

- Cadastro Imobiliário;

 

- Cadastro Econômico;

 

Tesouraria

 

Pagamentos em dia por ordem cronológica de chegada.

 

Recursos Humanos

 

Antecipação de Salários de Servidores para aquecimento do comércio de Palmas

Portal do Contribuinte

Aqui você encontra os serviços on-line disponibilizados pela prefeitura.

Nota Quente

Programa de incentivo à emissão de notas fiscais gerando crédito para concorrer a prêmios.

Utilidade pública

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