29/03/2012 às 11h11

Prefeitura destrói materiais apreendidos em comércio irregular na Capital

Helton Gonzaga

A Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças fará a destruição de cerca de 75 mil CDs e DVDs apreendidos nos comércios irregulares da Capital. O material será encaminhado nesta sexta-feira, 30, às 09h, ao aterro municipal de Palmas, onde será esmagado por um trator e posteriormente enterrado. As apreensões são fruto de ações de fiscalização feitas no ano de 2011 e no primeiro bimestre de 2012.

 

Segundo o Gerente de Fiscalização, Odair da Mota, o trabalho de fiscalização do comércio irregular é rotineiro, feito geralmente em dois dias alternados por semana. O trabalho é intensificado na Avenida JK, na Avenida Tocantins, em Taquaralto, e nas estações do transporte coletivo. O diretor adiantou também que o trabalho será estendido e intensificado nas feiras cobertas e na Feira do Bosque.

 

Por lei, é proibido o comércio em áreas públicas municipais sem a autorização da Prefeitura. Essa ação é passível de multa que varia de R$ 50,00 a R$ 50.000,00. O valor da multa é definido pelo contencioso administrativo, com base no auto de infração e na quantidade de material em poder do comerciante irregular. Em caso de reincidência o valor da multa pode ser dobrado.

 

Odair da Mota explica que é difícil a identificação e a multa destes comerciantes irregulares, devido à falta de identificação e documentação, entretanto a própria apreensão do material diminui e inibe a ação. “O comércio irregular gera grandes transtornos para a cidade. Instalados em locais irregulares, este comerciantes causam transtorno para o trânsito de pedestres, além da questão estética da cidade. Outro ponto é que estes comerciantes geram prejuízo para comércio local”, disse.

 

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