A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN) e Escola de Governo de Palmas (EGP), abriu inscrições para uma nova turma do curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional em ‘Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Fundamentos Legais e Práticos’. O curso é destinado a servidores com vínculo – efetivo, temporário, comissionado ou terceirizado – e tem como objetivo o desenvolvimento de competências para uma atuação mais segura e eficiente dos agentes públicos na execução contratual. O edital completo do processo seletivo pode ser conferido no Diário Oficial do Município, publicado dia 13 de novembro, página 19.

A formação será na modalidade presencial e oferece 30 vagas em turma única. O curso tem carga horária de 20 horas-aula , com aulas previstas para os dias 1º, 2, 3, 4 e 5 de dezembro de 2025, das 8 às 12 horas, na sede da Escola de Governo (EGP).

O conteúdo programático abordará o estudo teórico e prático da gestão e fiscalização de contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e dos Decretos Municipais nº 2.460/2023 e nº 2.461/2023. Haverá ênfase nos fundamentos normativos, princípios e instrumentos de governança na execução contratual, bem como nas atribuições, responsabilidades e boas práticas do gestor e do fiscal de contrato , incluindo procedimentos de acompanhamento, registro, recebimento, atesto, pagamento, aplicação de sanções e encerramento contratual.

Inscrições
As inscrições devem ser realizadas até as 12 horas do dia 24 de novembro de 2025, exclusivamente pela internet, através do link:
https://doity.com.br/gesto-e-fiscalizao-de-contratos-administrativos–fundamentos-legais-e-prticos-1 . É imprescindível para a homologação da inscrição o envio do Termo de Anuência da Chefia Imediata (Anexo B do Edital) para o e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com. O prazo final para o envio deste documento é até as 15 horas do dia 24 de novembro de 2025. A seleção dos participantes será feita por ordem de inscrição, conforme previsto no edital.

Instrutora
O curso será ministrado pela instrutora Christiana Gomide Borges Ferraz, que é advogada formada pela UNIGOIÁS e especialista em Direito Público pela PUC Goiás. Servidora do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Palmas/TO no cargo de Analista de Controle Interno desde 2014 , possui vasta experiência no setor público, tendo atuado em assessoria jurídica, comissão de licitação e controle interno.

Mais informações podem ser obtidas na sede da Escola de Governo de Palmas, localizada na ACSU-SE 60 (602 Sul), ou pelos telefones (63) 3212-7470 e 3212-7472, além do e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com.

Texto: Jurbiléia Pinto
Edição: Fernanda Sousa